Câmara aprova mudança no Imposto de Renda: super-ricos pagarão mais, mas profissionais liberais também podem ser afetados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que altera a forma de tributação do Imposto de Renda. A proposta amplia a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, mas também traz impactos diretos para profissionais liberais, como advogados, médicos e engenheiros, especialmente os que atuam como pessoa jurídica. O texto segue agora para o Senado.

Para evitar dupla tributação sobre esses profissionais que recebem via empresa e também como pessoa física, o projeto prevê um redutor de tributo. Pela regra, se a soma da taxação da firma e da alíquota mínima do sócio superar os percentuais máximos — 34% para empresas em geral, 40% para instituições financeiras e 45% para bancos — haverá desconto sobre os dividendos da pessoa física.

Segundo o governo, a tributação mínima deverá alcançar apenas 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total. A justificativa é corrigir distorções que permitem que super-ricos paguem proporcionalmente menos imposto que a classe média. Hoje, grande parte de seus rendimentos é isenta ou recebe tratamento fiscal mais vantajoso.

Outra novidade relevante é a retenção de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês no Brasil. No caso de rendimentos vindos do exterior, a alíquota será aplicada em qualquer valor.

Comparativo com a regra atual

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 mensais está isento. As alíquotas variam entre 7,5% e 27,5%, atingindo a faixa máxima para rendimentos acima de R$ 5.830,85.

Já os super-ricos pagam hoje uma alíquota efetiva de apenas 2,54%. Com a reforma, esse percentual médio deverá subir para cerca de 9%, segundo estimativas oficiais.

O impacto prático

Embora a proposta seja apresentada pelo governo como um passo para combater desigualdades, na prática pode significar mais complexidade para profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica. O redutor busca evitar injustiças, mas especialistas alertam que a regra pode gerar questionamentos e insegurança jurídica até ser devidamente regulamentada.

Enquanto a promessa é que apenas os mais ricos sejam atingidos, o efeito colateral poderá recair justamente sobre uma parcela importante de profissionais que movimentam a economia real e prestam serviços diretos à população.