Defensoria chega ao Centro POP e expõe gargalos históricos no atendimento à população em situação de rua em Volta Redonda

A presença da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro no Centro POP de Volta Redonda, na última semana, marcou um avanço pontual no atendimento à população em situação de rua — e, ao mesmo tempo, escancarou a distância histórica entre direitos garantidos no papel e o acesso real a eles no cotidiano.

Pela primeira vez, o equipamento da política de Assistência Social recebeu defensores públicos para atendimentos jurídicos gratuitos, levando orientação legal diretamente a quem dificilmente consegue chegar aos fóruns, cartórios ou escritórios de advocacia. A ação, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Departamento de Proteção Especial, permitiu que usuários resolvessem pendências nas áreas de família, cível e criminal, além de questões relacionadas à documentação básica e direitos do consumidor.

Demandas simples — como segunda via de documentos, esclarecimento sobre contratos ou acompanhamento de processos — revelam um problema estrutural: sem documentos, sem endereço fixo e sem recursos, pessoas em situação de rua acabam excluídas do sistema de Justiça. O depoimento de Aloísio Lopes, que buscou ajuda para retomar um processo trabalhista com uma empresa de São Paulo, ilustra uma realidade comum: direitos existem, mas não chegam a quem mais precisa.

A Defensoria atuou com uma equipe de sete profissionais, entre defensores, servidores e estagiários, com participação direta do defensor público David de Vasconcelos Silva e da defensora pública Flávia Mac Cort Bhering. O esforço concentrado garantiu atendimentos que, em condições normais, poderiam levar meses para serem iniciados.

Embora a ação seja positiva, ela também levanta questionamentos. Se o acesso à Justiça só acontece quando o sistema vai até a população vulnerável, fica evidente a fragilidade da política pública permanente. Iniciativas pontuais não substituem uma rede contínua de atendimento jurídico e social integrada à rotina dos serviços.

A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, destacou o compromisso com a inclusão e a dignidade humana, ressaltando a importância das parcerias institucionais. O desafio, no entanto, vai além do discurso: transformar ações excepcionais em política contínua, garantindo que o direito à Justiça não dependa de agendas específicas ou eventos isolados.

A passagem da Defensoria pelo Centro POP mostra que é possível aproximar o Estado de quem vive à margem. Resta saber se essa aproximação será episódica — ou se Volta Redonda dará o próximo passo para consolidar o acesso à cidadania como regra, e não como exceção.

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