Defesa de Bolsonaro nega participação em tentativa de golpe e critica denúncia da PGR no STF

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (25), durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é frágil e baseada exclusivamente na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo Vilardi, não há provas que vinculem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro ou a qualquer tentativa de ruptura institucional.

— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — declarou o advogado, ao contestar as acusações da PGR.

Críticas à interpretação da PGR

Durante sua sustentação oral, Vilardi questionou a lógica da denúncia de “tentativa de abolição do Estado democrático de direito”. Ele destacou que, em dezembro de 2022, quando, segundo a PGR, o plano golpista estaria em andamento, Bolsonaro ainda ocupava legalmente a Presidência da República.

— Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime contra o governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito? Era o dele. Então, com todo o respeito, é impossível falar-se em execução de crime contra um governo que ainda era o dele — argumentou.

Bolsonaro teria colaborado com a transição, diz defesa

Vilardi também reforçou que a Polícia Federal (PF) não apontou, em seus relatórios, qualquer participação direta de Bolsonaro nos ataques do 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.

— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — afirmou o advogado.

Para reforçar sua tese de que Bolsonaro não articulava um golpe, Vilardi mencionou que o ex-presidente teria colaborado com a transição de governo. Segundo ele, Bolsonaro orientou que os comandantes militares mantivessem diálogo com José Múcio, futuro ministro da Defesa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir uma passagem de poder pacífica.

Ao fim da sustentação da defesa, Bolsonaro, que acompanhava a sessão sentado na primeira fila, levantou-se e cumprimentou seu advogado.

O julgamento e as acusações

A Primeira Turma do STF avalia se aceita a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados, acusados de:

• Organização criminosa armada

• Golpe de Estado

• Tentativa de abolição do Estado democrático de direito

• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais investigados passarão à condição de réus e responderão criminalmente perante o STF.