Defesa de Glauber Braga recorre à CCJ para tentar barrar cassação aprovada pelo Conselho de Ética

Deputado do PSOL-RJ alega perseguição política e acusa Arthur Lira de interferência no processo

A defesa do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) um recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar suspender o processo de cassação de seu mandato. A medida ocorre após o Conselho de Ética da Casa aprovar, por unanimidade, o relatório que recomenda a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar.

No recurso, os advogados de Braga pedem a suspensão imediata dos efeitos da decisão e alegam perseguição política, ausência de justa causa e desproporcionalidade na punição. Além disso, questionam a imparcialidade do relator do caso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). De acordo com o regimento interno da Câmara, a CCJ tem até cinco dias úteis para analisar o pedido. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), deverá indicar um novo relator, que poderá acolher ou rejeitar os argumentos.

— Trata-se de um precedente perigoso. A cassação de um mandato parlamentar por maioria de ocasião é um ataque direto à democracia. Seguiremos resistindo — afirmou Glauber Braga, que afirma ter recebido apoio de diversas legendas.

O caso que motivou o processo disciplinar remonta a abril de 2024, quando o deputado foi flagrado agredindo fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara. A denúncia foi feita pelo partido Novo, que acusou o parlamentar de violar o decoro ao expulsar o ativista com chutes. No parecer aprovado pelo Conselho de Ética, Magalhães sustentou que “o representado extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando das prerrogativas que possui”.

Acusações de interferência e protestos

Durante sua defesa, Braga acusou o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de interferir diretamente no processo. Segundo ele, o relatório teria sido “combinado” em troca de liberação de emendas parlamentares. Em sessão anterior, Braga chegou a chamar Lira de “bandido” no plenário. O parlamentar também prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre o suposto esquema de liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas.

Como forma de protesto contra o andamento do processo, o deputado realizou uma greve de fome que durou oito dias. Durante esse período, permaneceu no plenário da Câmara, onde pressionou o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a intervir. O impasse resultou em um acordo para suspender temporariamente o processo por até 60 dias, após a análise da CCJ.

A expectativa é que, nesse intervalo, seja discutida uma alternativa à cassação, como uma possível suspensão temporária do mandato. O desfecho do caso, no entanto, ainda depende da tramitação do recurso e da eventual votação em plenário.