Desenrola Adimplentes começa nesta segunda com juros menores para trabalhadores informais

O programa Desenrola Adimplentes começa a funcionar nesta segunda-feira (10) com novas regras para ampliar a participação de bancos públicos e privados na renegociação de dívidas de trabalhadores informais. A iniciativa pretende oferecer crédito com juros mais baixos a pessoas que continuam pagando seus compromissos, mas enfrentam taxas elevadas no mercado financeiro.

Lançado no fim de junho pelo governo federal, o programa permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia, vinculadas a operações de crédito pessoal. Os juros poderão chegar a 1,99% ao mês, índice significativamente inferior à média do mercado, estimada em cerca de 7% ao mês.

Para participar, o trabalhador precisa ter pelo menos quatro parcelas já pagas e estar com os pagamentos em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias. A proposta busca alcançar principalmente trabalhadores informais que, apesar de manterem suas obrigações financeiras, encontram dificuldades para contratar crédito em condições mais acessíveis.

O público escolhido pelo governo é diferente de outros grupos que já possuem linhas específicas de crédito. Trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e aposentados e pensionistas, por exemplo, contam com alternativas de crédito consignado. Já consumidores com dívidas atrasadas há mais de 90 dias foram contemplados por outras fases de programas de renegociação.

Mudança nas regras tenta destravar programa

A implementação do Desenrola Adimplentes sofreu atrasos em razão de dificuldades relacionadas à regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e de questionamentos apresentados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal sobre o modelo inicialmente proposto.

Para tentar destravar a iniciativa, o governo alterou as regras por meio de medida provisória. A principal mudança permite que qualquer instituição financeira participante utilize recursos próprios em conjunto com até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União para financiar as repactuações.

Anteriormente, a utilização de capital próprio estava restrita aos bancos públicos. Com a nova configuração, Caixa e Banco do Brasil também poderão atuar como repassadores dos recursos públicos para outras instituições financeiras e realizar operações próprias dentro do programa.

A alteração também busca solucionar questões de governança levantadas durante a elaboração do programa, especialmente em relação ao Banco do Brasil, que possui capital aberto.

Bancos privados avaliam participação

Com as novas regras, o governo espera aumentar a adesão das instituições financeiras privadas. Inicialmente, parte dos bancos demonstrou resistência ao programa, principalmente porque o público-alvo continua pagando suas parcelas e apresenta inadimplência inferior a 90 dias.

O Banco do Brasil informou que mantém conversas com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização da iniciativa. A Caixa Econômica Federal não havia se manifestado até a divulgação das informações.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também adotou uma posição mais favorável após as mudanças. A entidade avaliou que o desenho final do programa evoluiu e passou a apresentar maior previsibilidade em relação aos critérios de elegibilidade, custos, garantias e condições para implementação.

Adesão dos bancos não será obrigatória

Apesar das mudanças promovidas pelo governo, nenhum banco será obrigado a participar do Desenrola Adimplentes. A decisão caberá individualmente a cada instituição financeira, que deverá avaliar os custos, riscos e condições para oferecer as renegociações.

A expectativa do governo é que as novas regras tornem o programa mais atrativo para os bancos e, consequentemente, ampliem o número de trabalhadores informais beneficiados.

Na prática, a iniciativa pretende criar uma alternativa para quem não está inadimplente de forma grave, mas paga juros elevados e tem dificuldade para conseguir crédito mais barato. O desafio, agora, será transformar as novas regras em adesão efetiva das instituições financeiras e garantir que os trabalhadores encontrem, de fato, condições melhores para reorganizar suas dívidas.