Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica destaca avanços e reforça luta por direitos

Neste domingo (27), é celebrado o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, data que reforça tanto conquistas históricas quanto os desafios que ainda persistem para a categoria no Brasil. Composta por mais de 6 milhões de profissionais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2023, a categoria carrega a marca da resistência em busca de valorização e respeito.

Entre os avanços mais emblemáticos, estão a promulgação da PEC das Domésticas, há 12 anos, e a regulamentação de direitos básicos com a Lei Complementar 150, em 2015. Ainda assim, a realidade do trabalho doméstico é marcada pela informalidade, precarização e desinformação.

Para dar visibilidade às pautas do setor, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e entregaram reivindicações a quatro ministérios: Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Previdência Social e Mulheres. Entre as principais demandas estão a ampliação da fiscalização trabalhista, acesso a creches, combate ao trabalho escravo e campanhas de conscientização sobre direitos.

Chirlene dos Santos Brito, secretária de Formação da Fenatrad, destacou a falta de informação como um dos principais entraves. Segundo ela, muitas trabalhadoras ainda acreditam, de forma equivocada, que o registro na carteira de trabalho compromete o acesso ao Bolsa Família — o que não é verdade. “O Bolsa Família está vinculado à renda familiar, e não ao vínculo empregatício”, explicou.

A realidade de quem conquistou o registro formal mostra os benefícios. A pernambucana Maria Hilza Dias da Silva, que atua como trabalhadora doméstica em São Paulo desde 1992, relata a diferença: “É uma situação muito melhor. Sabemos que vamos receber certinho, temos direito ao FGTS e a uma aposentadoria digna.”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal está empenhado em fortalecer o trabalho decente para todas as categorias. “As reivindicações das trabalhadoras domésticas serão analisadas com atenção. Precisamos de uma grande conscientização da sociedade sobre a importância de garantir seus direitos”, afirmou.

Em reforço à causa, o Ministério do Trabalho lançou na última quarta-feira (23), no Recife, a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente. A iniciativa busca ampliar a fiscalização, promover o diálogo e sensibilizar empregadores e a sociedade sobre o respeito à jornada e às condições dignas de trabalho.

A escolha do 27 de abril como Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica homenageia Santa Zita, padroeira das empregadas domésticas, reconhecida por sua dedicação ao trabalho e sua generosidade aos pobres.