Dino pede a Fachin apuração sobre relações de André Mendonça com Banco Master e contratos em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que o plenário avalie a abertura de uma investigação sobre possíveis conexões envolvendo o ministro André Mendonça, o extinto Banco Master, o Instituto Iter e contratos relacionados à Prefeitura de São Paulo.

A solicitação surgiu durante a análise de uma ação que discute a regulamentação e a concessão de cemitérios privados no estado. Ao examinar o caso, Dino reuniu fatos que, segundo ele, precisam ser esclarecidos para verificar se houve eventual conflito de interesses, favorecimento ou outra forma de atuação incompatível com as funções exercidas.

Entre as circunstâncias destacadas está um encontro de Mendonça com Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, realizado em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro. No dia seguinte, Mendonça pediu vista do processo que discutia a situação dos cemitérios privados.

O julgamento foi retomado em abril daquele ano. Na ocasião, Mendonça apresentou posição divergente da adotada por Dino e votou contra a manutenção de uma decisão individual do colega que atingia empresas do setor.

Dino também chamou atenção para a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização e regulação de serviços públicos municipais de São Paulo. Ele ocupa funções relacionadas à área funerária e cemiterial.

Segundo os registros mencionados por Dino, Alexandre Mendonça havia sido nomeado superintendente da agência em julho de 2024 e, em maio de 2026, durante a tramitação da ação no STF, passou a ocupar o cargo de secretário-executivo.

Outro ponto levantado envolve o Instituto Iter. Criado em 2024 com finalidade educacional e acadêmica, o instituto manteve relações contratuais com o município de São Paulo. Mendonça anunciou recentemente sua saída da sociedade.

O ministro também cita um contrato de aproximadamente R$ 1,63 milhão firmado sem licitação entre o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo paulista. O acordo teria como finalidade serviços técnicos nas áreas de formação e gestão educacional.

A análise de Dino ainda menciona Fabiano Zettel, apontado como cunhado de Daniel Vorcaro e investigado na Operação Compliance Zero. Ele teria trabalhado na Cortel, empresa que atua no setor de concessões funerárias em São Paulo e cuja relação com o Banco Master está entre os pontos examinados pelo Ministério Público paulista.

Flávio Dino não afirma que as circunstâncias apresentadas comprovem irregularidades. O pedido é justamente para que os fatos sejam apurados e seja verificado se existe alguma relação juridicamente relevante entre eles.

A decisão sobre a eventual abertura de investigação deverá ser submetida ao plenário do STF. O encaminhamento ocorre em um momento de forte tensão interna na Corte, após decisões envolvendo autoridades do próprio Supremo e diante da regra estabelecida por Fachin de que eventuais investigações contra ministros do tribunal sejam comunicadas previamente à Presidência.