Dívida líquida de Barra Mansa chegou a R$ 189,9 milhões em 2025; prefeitura autorizou parcelamento previdenciário

Demonstrativos fiscais apontam mudança expressiva no endividamento durante o primeiro ano do governo Furlani. Em 2026, despesas empenhadas superaram a arrecadação em R$ 23,2 milhões até agosto

Marcus Modesto

A situação financeira de Barra Mansa merece atenção e explicações da administração do prefeito Luiz Furlani Filho. Os demonstrativos fiscais do município mostram que 2025 terminou com dívida consolidada líquida de R$ 189,91 milhões, além de obrigações financeiras que ficaram para pagamento no exercício seguinte e débitos previdenciários patronais cujo parcelamento foi autorizado por lei municipal.

Os números precisam ser analisados com cuidado, principalmente para diferenciar a dívida consolidada líquida, a disponibilidade de caixa e os compromissos assumidos pela administração. São indicadores diferentes e não devem ser somados ou apresentados como se representassem uma única dívida.

No encerramento de 2025, a dívida consolidada líquida correspondia a 20,34% da Receita Corrente Líquida de Barra Mansa. Em dezembro de 2024, o indicador era negativo em 0,47%. A mudança representa uma alteração expressiva na posição fiscal do município e exige esclarecimentos sobre a composição e a evolução do endividamento.

É importante ressaltar que o valor de R$ 189,91 milhões corresponde ao indicador registrado no fechamento de 2025. Não significa que todo esse montante tenha sido contraído durante o governo Furlani, nem representa a dívida acumulada dos dois primeiros anos de mandato.

CAIXA LIVRE E COMPROMISSOS PENDENTES

Outro dado dos demonstrativos é a insuficiência de aproximadamente R$ 19,6 milhões em recursos livres no encerramento de 2025. O indicador, entretanto, precisa ser contextualizado: em 2024, antes da atual administração, a insuficiência já era de aproximadamente R$ 20,09 milhões.

O relatório também aponta que R$ 67,66 milhões em despesas de 2025 ficaram para pagamento em 2026. Esse dado reforça a necessidade de acompanhar como a Prefeitura vem administrando seus compromissos financeiros e a disponibilidade de recursos para quitá-los.

Há, por outro lado, um indicador positivo que também precisa ser registrado. Segundo a Declaração de Contas Anuais enviada ao Tesouro Nacional, Barra Mansa encerrou 2025 com superávit orçamentário de R$ 41,19 milhões. A arrecadação foi de aproximadamente R$ 1,019 bilhão, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 978,65 milhões.

O superávit orçamentário não significa, necessariamente, que a Prefeitura tenha dinheiro disponível para pagar todas as suas obrigações. Resultado orçamentário e disponibilidade de caixa são medidas diferentes.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS FORAM OBJETO DE LEI DE PARCELAMENTO

Outro ponto que merece esclarecimentos envolve a previdência dos servidores municipais.

Em 5 de março de 2026, o prefeito Luiz Furlani sancionou a Lei Municipal nº 6.140, que autorizou o parcelamento, em 60 prestações mensais, de débitos residuais de contribuições previdenciárias patronais que não foram repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A legislação abrange as competências de setembro a dezembro de 2025 e o décimo terceiro salário daquele exercício.

A lei estabelece atualização dos valores pelo IPCA, acrescida de juros simples de 0,5% ao mês para as prestações vincendas. Também autoriza a vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia das parcelas não pagas no vencimento.

A legislação não informa o valor total do débito. Por isso, é necessário que a administração municipal esclareça quanto foi efetivamente parcelado, se o acordo foi formalizado e se as prestações estão sendo pagas regularmente.

O assunto merece atenção porque envolve recursos destinados ao sistema previdenciário dos servidores públicos municipais.

DESPESAS SUPERARAM A ARRECADAÇÃO EM 2026

Os números da execução orçamentária de janeiro a agosto de 2026 também exigem acompanhamento.

Nesse período, a Prefeitura arrecadou R$ 794,49 milhões, enquanto as despesas empenhadas chegaram a R$ 817,73 milhões. A diferença foi de R$ 23,23 milhões.

Do total empenhado, R$ 642,83 milhões haviam sido liquidados e R$ 633,82 milhões efetivamente pagos.

A diferença entre despesas empenhadas e receitas arrecadadas não significa, isoladamente, que o município tenha registrado déficit financeiro. Trata-se de um resultado parcial da execução orçamentária, que deverá ser acompanhado até o encerramento do exercício.

INDICADOR DA DÍVIDA MUDOU EM 2026

Os demonstrativos do segundo quadrimestre de 2026, referentes ao período encerrado em agosto, mostram uma mudança na dívida consolidada líquida. O indicador passou a representar -2,51% da Receita Corrente Líquida.

Isso significa que, segundo a metodologia fiscal, as deduções consideradas superaram a dívida consolidada. Portanto, não seria correto afirmar que os R$ 189,91 milhões registrados no encerramento de 2025 continuavam representando a dívida líquida municipal em agosto de 2026.

A mudança precisa ser considerada na análise da gestão financeira, assim como os compromissos previdenciários e as despesas que ficaram para pagamento no exercício seguinte.

CÂMARA PRECISA FISCALIZAR

Diante desses números, a população tem o direito de receber explicações detalhadas da administração municipal.

Qual era a composição da dívida quando Furlani assumiu? Quais compromissos foram quitados desde então? Qual o valor efetivo do parcelamento previdenciário? Os pagamentos estão em dia? E como está a disponibilidade de caixa para cumprir as obrigações até o encerramento de 2026?

A Câmara Municipal também precisa acompanhar a evolução das contas e exercer seu papel fiscalizador, cobrando informações e transparência do Executivo.

O debate sobre as finanças públicas não deve ficar restrito à disputa política entre governo e oposição. O dinheiro é público, e a população precisa conhecer a realidade das contas municipais.

Administrar uma cidade não significa apenas anunciar obras, investimentos e realizações. Significa também cumprir compromissos, planejar despesas e garantir transparência sobre a utilização dos recursos públicos.

Foto IA