Educação e Inclusão: Câmara Aprova Projeto que Proíbe Recusa Arbitrária de Matrículas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem matrículas sem justificativa formal. A proposta busca impedir que instituições privadas excluam, de maneira arbitrária, alunos de qualquer nível ou modalidade de ensino, com foco especial na proteção de crianças e jovens com deficiência.

A medida prevê punições que vão desde advertências até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode comprometer seu funcionamento. O autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), destacou que a iniciativa responde a denúncias de discriminação contra alunos com deficiência, autismo e outros grupos sociais. “Se a escola justifica a recusa, não há penalidade. Mas o que ocorre hoje é a exclusão sem qualquer explicação”, afirmou.

Aprovado por 297 votos a 107, o texto agora segue para análise do Senado. No debate, a oposição criticou a proposta, alegando que sua abrangência poderia prejudicar a autonomia das escolas particulares, incluindo casos de inadimplência. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) argumentou que a decisão de aceitar um aluno deveria ser um direito do proprietário da instituição.

Já os defensores do projeto ressaltaram que, independentemente de ser pública ou privada, a escola exerce uma função social e deve seguir regras claras. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) enfatizou que negar matrícula sem justificativa fere o direito à educação. Da mesma forma, a deputada Gisela Simona (União-MT) reforçou que o principal objetivo é proteger alunos vulneráveis.

Com a aprovação na Câmara, o projeto avança para o Senado, onde poderá ser consolidado como uma nova salvaguarda contra a exclusão escolar no Brasil.