Empresários de Volta Redonda têm até terça-feira (20) para entregar a Declan-IPM

Termina nesta terça-feira (20) o prazo para que os empresários de Volta Redonda enviem a Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), referente ao ano-base de 2024. A entrega deve ser feita exclusivamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda: portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), caso haja necessidade de correção, os empresários poderão enviar uma versão retificadora da declaração até o dia 27 de maio.

A Declan-IPM é um documento essencial para o cálculo do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que o Governo do Estado repassa aos municípios. Através da declaração, são reunidas informações econômicas das empresas locais, o que define o índice de participação de Volta Redonda na arrecadação estadual do imposto.

Empresas que deixarem de entregar a declaração no prazo, ou que enviarem dados incorretos ou incompletos, podem ser penalizadas conforme previsto na legislação estadual.

Para esclarecimento de dúvidas, a Secretaria Municipal de Fazenda oferece atendimento pelos telefones (24) 3511-3218 e pelo e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.

Foto Cris Oliveira