Enel recorre à Justiça para barrar decisão da Aneel sobre concessão em São Paulo

A Enel São Paulo decidiu levar à Justiça Federal a disputa envolvendo sua concessão no estado. A distribuidora ingressou com um mandado de segurança contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), questionando o voto do diretor-geral Sandoval Feitosa, que recomendou a caducidade do contrato.

A medida judicial pede, em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer deliberação da agência reguladora sobre o caso até que o mérito da ação seja julgado. O processo está previsto para entrar na pauta da Aneel na próxima terça-feira (24), o que aumenta a urgência do pedido apresentado pela concessionária.

Na ação, protocolada na noite de terça-feira (17), a empresa também solicita que a Aneel se limite aos fatos já estabelecidos no Termo de Intimação nº 49/2024, sem incluir novos elementos no julgamento. A petição é assinada pelo jurista Marcus Vinicius Furtado.

A Enel argumenta que o processo administrativo apresenta falhas que comprometem sua legalidade. Entre os pontos levantados estão o suposto cerceamento do direito de defesa e a antecipação do voto do diretor-geral, que, segundo a empresa, teria desrespeitado o rito previsto e influenciado indevidamente o andamento do processo.

O caso envolve uma das decisões mais sensíveis do setor elétrico recente, já que a eventual caducidade da concessão pode provocar mudanças significativas no fornecimento de energia em São Paulo. A disputa agora deve se desdobrar tanto no campo regulatório quanto no Judiciário, com impacto direto sobre o futuro da operação da companhia no estado.