Estado laico não tem guardião religioso

A aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei 5.738/2022, que propõe instituir Jesus Cristo como “guardião do Estado do Rio de Janeiro”, fere diretamente o princípio constitucional da laicidade do Estado. A Constituição de 1988 é clara: o Brasil é uma república laica, ou seja, não adota religião oficial e deve garantir a liberdade de crença para todos os seus cidadãos, inclusive para os que não professam fé alguma.

A proposta da deputada Tia Ju (Republicanos), além de inconstitucional, ignora a pluralidade religiosa e cultural da população fluminense. Ainda que o cristianismo seja majoritário no país, isso não dá margem para o Estado incorporar símbolos, dogmas ou personagens religiosos como representantes oficiais da administração pública. Fazer isso é privilegiar uma crença em detrimento de outras — ou de nenhuma.

Reconhecer Jesus Cristo como guardião do Estado não é um ato simbólico inofensivo. Trata-se de uma tentativa de institucionalizar a religião dentro da máquina pública, abrindo um perigoso precedente para outras iniciativas do mesmo teor. Ao propor solenidades e homenagens oficiais a um personagem central de uma fé específica, o projeto escancara a confusão entre Estado e Igreja — algo que a laicidade busca justamente impedir.

A liberdade religiosa só existe em sua plenitude quando o Estado se mantém neutro. O papel do poder público é garantir que católicos, evangélicos, umbandistas, judeus, muçulmanos, budistas, ateus e tantos outros sejam respeitados em igualdade de condições. Transformar a figura de Jesus em símbolo oficial do Estado é negar essa igualdade. É, ainda, desrespeitar os próprios ensinamentos de Cristo, que nunca buscou o poder político, mas a transformação espiritual das pessoas.

O Rio de Janeiro não precisa de um “guardião celestial” institucionalizado. Precisa de governantes sérios, políticas públicas eficazes, combate à violência e à desigualdade. Misturar fé com política pode render votos, mas não resolve os problemas reais da população.