Estados e Municípios Omitiram Prestação de Contas de R$ 3,8 Bilhões em Emendas Pix, Revela Levantamento

Um levantamento exclusivo da Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O GLOBO, revelou que estados e municípios deixaram de prestar contas sobre o uso de R$ 3,8 bilhões recebidos por meio das chamadas “emendas Pix”. Esse montante representa 86% dos R$ 4,48 bilhões repassados a prefeituras e governos estaduais no primeiro semestre do ano passado, contrariando a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e as diretrizes de transparência exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As “emendas Pix” foram instituídas em 2019 com o objetivo de reduzir a burocracia nas transferências de recursos federais, permitindo que parlamentares destinem verbas diretamente a estados e municípios sem a necessidade de intermediação dos ministérios. No entanto, a falta de transparência na aplicação desses recursos tem sido motivo de preocupação. O levantamento apontou que 22 das 27 unidades da federação e 2.757 municípios, metade do total, não apresentaram informações detalhadas sobre a utilização dos valores recebidos.

Diante desse cenário, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses das emendas Pix até que novos mecanismos de transparência sejam implementados. A decisão visa assegurar que a aplicação dos recursos públicos seja devidamente monitorada e que os gestores prestem contas de forma adequada, conforme exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com a LDO, estados e municípios que não cumprirem essa obrigação podem ficar impedidos de receber novas transferências até que regularizem a situação.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que está realizando auditorias sobre a execução dos repasses na modalidade Pix. Especialistas ressaltam a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e alertam para os riscos de corrupção e má gestão quando não há prestação de contas adequada. A sociedade civil e órgãos de controle seguem atentos e cobram medidas efetivas para garantir que os recursos sejam utilizados em benefício da população.