Ex-prefeito Rodrigo Drable responde por organização criminosa e corrupção no TJ-RJ

RIO DE JANEIRO – O ex-prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable Costa, é réu em uma ação penal que tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O processo, de número 0039671-30.2020.8.19.0000, trata de acusações envolvendo organização criminosa, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração pública.

A ação é julgada pelo Segundo Grupo de Câmaras Criminais, sob relatoria da desembargadora Suimei Meira Cavalieri. De acordo com os autos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acusa Rodrigo Drable e outros envolvidos de integrarem um esquema com possíveis práticas de corrupção e favorecimento ilícito dentro da gestão pública.

Na movimentação mais recente, em 18 de dezembro de 2024, a desembargadora determinou o prosseguimento da ação penal sem a oitiva (depoimento) do advogado Edson Brasil de Matos Nunes, arrolado como testemunha. O despacho afirma que a recusa do advogado em depor encontra amparo legal no artigo 7º, inciso XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que assegura ao profissional o direito de não testemunhar sobre fatos relacionados ao exercício da profissão.

“Adoto integralmente os fundamentos da manifestação ministerial, determino o prosseguimento do feito sem a oitiva da testemunha”, escreveu a magistrada no documento oficial (fls. 2326/2330 dos autos).

A fase atual do processo, conforme registrado em outubro de 2024, aguarda o cumprimento da carta de ordem e prevê audiência de instrução marcada para o dia 9 de dezembro de 2024. Essa etapa é essencial para produção de provas e depoimentos, antes de qualquer julgamento de mérito.

O caso segue em tramitação e ainda não há sentença definitiva. Como qualquer acusado, Rodrigo Drable tem direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

A reportagem continuará acompanhando os desdobramentos do processo.