Fórum do Médio Paraíba expõe fragilidades dos Conselhos Municipais de Saúde e sua inoperância

Barra Mansa sediou, na manhã da última quarta-feira (30), o Fórum dos Conselhos Municipais de Saúde da Região do Médio Paraíba, voltado a discutir os serviços oferecidos pela Unidade de Oncologia (Unacon) de Barra Mansa. Apesar da relevância do tema — que impacta 28 municípios —, o encontro também trouxe à tona a persistente incapacidade dos conselhos municipais de exercerem um controle social efetivo.

Embora o fórum reúna representantes de dez cidades, estudos apontam que boa parte dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) no Brasil funciona como estruturas meramente burocráticas, sem capacidade real de deliberação ou fiscalização. É frequente que as decisões propostas pelos conselheiros não sejam implementadas pelo Poder Executivo local, relegando os colegiados ao papel de mero carimbo institucional .

Relatórios do Tribunal de Contas da União indicam que apenas 2% dos conselhos municipais do país apresentam governança organizacional aprimorada. A maioria encontra-se em estágio inicial de capacidade, com liderança e mecanismos de controle praticamente inexistentes . A combinação entre concentração de poder dos gestores e ausência de autonomia dos conselheiros compromete a função fiscalizadora do CMS, que muitas vezes atua apenas de forma homologadora .

Adicionalmente, a composição desses conselhos geralmente carece de preparo técnico e diversidade representativa. Em levantamento feito na região do Distrito Federal, apenas cinco dos 51 conselheiros entrevistados receberam capacitação formal. Muitos não sabiam sequer dos direitos dos usuários do SUS, e a maioria possuía formação limitada ao ensino médio . Esse déficit de preparação enfraquece sua autoridade e gera sensação de impotência entre os conselheiros .

Outro ponto crítico é a falta de transparência. Muitas decisões permanecem restritas às atas internas dos conselhos, sem serem divulgadas ao público ou registradas em canais oficiais, como o Diário Oficial. Essa opacidade reduz o potencial dos conselhos de servir como instrumentos legítimos de controle social .