Falta de análise detalhada e falhas de comunicação marcam crise sobre aumento do IOF

O decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para fundos de investimentos no exterior, publicado e parcialmente revogado em poucas horas, revelou problemas de articulação dentro do governo federal. Reportagem da Folha de S.Paulo apurou que o Ministério da Fazenda não apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma análise detalhada dos impactos da medida antes de sua publicação.

Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar em entrevista ao O Globo que o tema “foi debatido na mesa do presidente”, interlocutores do Planalto afirmam que Lula não tinha pleno conhecimento dos detalhes do decreto. O episódio gerou desconforto dentro do governo e expôs divergências com o Banco Central (BC).

Segundo fontes dos ministérios da área econômica, do Palácio do Planalto e do próprio BC, as informações levadas ao presidente foram superficiais, focando na necessidade de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões para reduzir o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025. Sem essa arrecadação, o governo precisaria contingenciar R$ 51,8 bilhões; com o decreto, esse valor cairia para R$ 31,3 bilhões.

Pressa e falhas na comunicação interna

A elaboração do decreto foi acelerada para cumprir o prazo de envio do relatório bimestral de avaliação do Orçamento ao Congresso, até 22 de maio. A redação ficou restrita a poucos secretários da Fazenda, com a Casa Civil recebendo o texto com menos de 24 horas para análise técnica e jurídica. O Ministério do Planejamento também foi informado de última hora para ajustar as previsões fiscais.

Essa pressa impediu uma avaliação mais ampla sobre os efeitos negativos que o aumento do IOF teria sobre a indústria de fundos de investimento. A greve dos servidores da Receita Federal também dificultou as discussões internas.

O impacto só foi percebido após reclamações de agentes do mercado financeiro, que alertaram o governo minutos após a publicação do decreto no Diário Oficial da União.

Conflito com o Banco Central

A crise se aprofundou quando o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou não ter participado da elaboração do decreto nem ter sido informado oficialmente sobre seu conteúdo. Na reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), representantes da Fazenda afirmaram genericamente que o BC estava ciente, o que não se confirmou.

A assessoria do Banco Central esclareceu que o encontro entre Galípolo e Haddad, em 20 de maio, tratou de outros temas, como a PEC da autonomia financeira do BC, o EcoInvest e o split payment, sem menção formal ao IOF.

Repercussões políticas

No Planalto, o desconforto foi imediato. A fala do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, sugerindo consenso com o BC, foi considerada uma das maiores falhas na condução da crise. Lula foi informado dos desentendimentos, mas a orientação foi evitar ampliar a crise pública, já que o governo enfrenta outros desafios, como a pressão no Congresso para derrubar partes do decreto e o escândalo dos descontos fraudulentos no INSS.

Após a repercussão negativa, o governo recuou nos trechos mais polêmicos do decreto, buscando conter o desgaste político e econômico gerado pela má condução do episódio.