Fernando Collor se entrega após ordem de prisão do STF: mais um ex-presidente condenado por corrupção

O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello irá se entregar às autoridades nas próximas horas para cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, conforme determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca mais um capítulo da responsabilização de figuras políticas de alto escalão no Brasil, em um processo que remonta aos desdobramentos da Operação Lava-Jato.

A ordem de prisão foi emitida nesta quinta-feira (24), após o STF rejeitar os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente. Moraes indeferiu um segundo embargo contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionada ao esquema de desvios na antiga BR Distribuidora (atual Vibra), ocorrido entre 2010 e 2014, durante o mandato de Collor no Senado.

Segundo o STF, ficou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas, com apoio de empresários ligados à UTC Engenharia, em troca da facilitação de contratos com a estatal. Em contrapartida, o ex-presidente teria atuado diretamente na nomeação de diretores da empresa, manipulando decisões estratégicas para favorecer interesses privados.

A defesa de Collor reagiu com veemência à decisão. Em nota, classificou a medida como “monocrática” e criticou o que considerou ser a antecipação de um julgamento que estaria pautado para sessão plenária extraordinária no dia seguinte. Os advogados argumentam que os recursos apresentados não teriam caráter protelatório e questionam o entendimento de Moraes sobre a prescrição da pena.

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje”, diz o comunicado. Ainda assim, os advogados confirmaram que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente, “sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.

Com a execução imediata da pena, Collor torna-se o segundo ex-presidente da República a ser condenado criminalmente pelo STF, após Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua condenação posteriormente anulada por decisões da própria Corte. A prisão reforça a linha dura que o STF tem adotado em relação a políticos envolvidos em esquemas de corrupção, ainda que o tempo decorrido entre os crimes e a punição evidencie a lentidão da justiça.

O caso também reacende o debate sobre a efetividade das decisões do Judiciário diante de figuras historicamente blindadas pelo poder político. Para muitos, a prisão de Collor simboliza um avanço institucional. Para outros, é mais um episódio que escancara o atraso e o desequilíbrio entre os diferentes pesos aplicados a réus conforme o status que ocupam.

O local de cumprimento da pena ainda não foi divulgado oficialmente, mas a expectativa é de que a entrega de Collor ocorra em Brasília. A decisão marca o fim de uma trajetória política que começou no Planalto e termina nos tribunais — um ciclo que, no Brasil, tem se repetido com desconfortável frequência.