Fim da escala 6×1 avança na Câmara e jornada semanal poderá cair para 40 horas até 2027

O governo federal e a Câmara dos Deputados fecharam um acordo para implantar de forma gradual a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil e encerrar a tradicional escala 6×1. A proposta, discutida na PEC que trata do tema, prevê uma transição em duas etapas até chegar às 40 horas semanais.

Segundo o entendimento firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, a carga horária passará das atuais 44 horas para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda redução ocorrerá um ano depois, fixando o limite em 40 horas semanais a partir de 2027.

O anúncio foi realizado em Brasília com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, do líder do governo na Câmara, José Guimarães, do relator da proposta, Leo Prates, e do presidente da comissão especial, Alencar Santana.

Além da redução da jornada, o texto prevê a garantia de dois dias de descanso semanal sem redução salarial. A medida tem como objetivo consolidar o fim da escala 6×1, modelo ainda utilizado em vários setores da economia brasileira.

Durante a apresentação do acordo, Luiz Marinho afirmou que o governo pretende avançar futuramente para jornadas inferiores a 40 horas semanais, acompanhando experiências adotadas em outros países.

A comissão especial da Câmara iniciou a análise do parecer apresentado por Leo Prates e a expectativa é que a votação no colegiado ocorra nos próximos dias. Para ser aprovada, a PEC precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. Depois, o texto seguirá para o Senado, onde dependerá do apoio mínimo de 49 senadores.

Nos bastidores políticos, a proposta é tratada como uma das principais pautas trabalhistas do governo Lula e deve ganhar destaque no debate nacional nos próximos anos, especialmente diante das discussões sobre direitos trabalhistas e qualidade de vida da população.