Flávio Dino bloqueia emendas parlamentares de entidades por falta de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (3), o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para duas organizações que não atenderam aos critérios de transparência: a Associação Moria e a Programando o Futuro. A decisão, divulgada pelo colunista Valdo Cruz, do g1, impede novos pagamentos até que as entidades regularizem sua situação.

Segundo o despacho, o bloqueio foi ordenado após o fim do prazo para que as organizações apresentassem justificativas sobre a aplicação dos recursos. Além disso, Dino concedeu cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifeste sobre o cumprimento das normas de transparência. As entidades que forneceram informações incompletas terão dez dias para atualizar seus dados sobre os valores recebidos.

A medida surge em meio ao debate sobre o papel do Congresso na destinação de emendas parlamentares. O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido um Legislativo mais fortalecido e a manutenção das emendas, o que promete acirrar disputas políticas ao longo de 2025.