Flávio Dino processa servidor da Alerj por ofensas em grupo de Whatsapp

Ação por danos morais pede indenização de R$ 30 mil na Justiça do Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após ter sido alvo de ofensas em um grupo de WhatsApp. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo jornal O Globo.

O processo por danos morais pede indenização no valor de R$ 30 mil. Segundo a petição, as ofensas ocorreram em 2023, quando Dino ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública. No grupo de WhatsApp chamado “Proprietários do Líder”, criado para tratar de assuntos do condomínio onde ambos residem, o servidor afirmou que o então ministro “se associa ao crime organizado” e utilizou termos ofensivos como “petralha” e “vagabundo”.

O caso não é o primeiro desdobramento da disputa entre as partes. Na esfera criminal, o servidor já havia sido denunciado pelo Ministério Público e aceitou um acordo para encerrar o processo, mediante o pagamento de um salário mínimo. Agora, porém, a discussão chega ao âmbito cível, com a cobrança de reparação pelos danos morais.

Na ação, a defesa de Flávio Dino argumenta que as mensagens extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques diretos à honra, com impacto na imagem pessoal e profissional do ministro. O processo destaca ainda o uso do grupo de moradores como meio para espalhar ofensas de caráter político e pessoal.

Procurado pela imprensa, o servidor da Alerj não se manifestou até o momento. Flávio Dino também não comentou publicamente sobre o novo processo. A ação segue em análise na Justiça do Rio.

O episódio ocorre em meio a um cenário de aumento na judicialização de ofensas e discursos de ódio espalhados em redes sociais e aplicativos de mensagens. O próprio STF tem reforçado, em decisões recentes, que o ambiente virtual não é território livre para crimes contra a honra, calúnia e difamação.