Fluxo integrado fortalece proteção de crianças vítimas de violência em Volta Redonda

A atuação conjunta da rede municipal de proteção de Volta Redonda foi decisiva no atendimento a uma criança de 9 anos vítima de violência sexual no município. O caso mobilizou diferentes órgãos públicos e reforçou a importância do fluxo integrado de atendimento criado no ano passado para agilizar acolhimento, proteção e encaminhamentos necessários em situações de violência contra crianças e adolescentes.

O protocolo reúne setores da Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, direitos humanos, Conselhos Tutelares, Fundação Beatriz Gama (FBG) e o Naca (Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente), ligado à Casa da Criança e do Adolescente. A proposta busca garantir atendimento humanizado, comunicação entre os serviços e rapidez na adoção de medidas de proteção, evitando que vítimas tenham que repetir relatos traumáticos várias vezes.

De acordo com a subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez, o trabalho integrado permite respostas mais rápidas e eficazes diante das denúncias. Segundo ela, a conexão entre os órgãos fortalece a rede de proteção e amplia a segurança oferecida às vítimas e familiares.

A diretora do Departamento de Proteção Especial (DPES), Mariana Pimenta, explicou que muitas situações de violência começam a ser identificadas em escolas, unidades de saúde ou atendimentos sociais. Para ela, a existência de um fluxo estruturado facilita os encaminhamentos e reduz falhas durante o atendimento.

Já a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Katya Aguiar, destacou que o acolhimento qualificado desde os primeiros contatos é fundamental para garantir proteção adequada às vítimas.

O modelo implantado em Volta Redonda segue os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.431/2017, que prevê mecanismos de escuta protegida e integração entre os serviços públicos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A rede municipal também reforça a importância das denúncias, que podem ser feitas pelo Disque 100, Conselhos Tutelares e demais canais oficiais de proteção.

Projeto aprovado amplia segurança jurídica da rede de proteção

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 180/2025, apresentado pela vereadora Carla Duarte, que transforma o fluxo integrado em legislação municipal.

A proposta oficializa a atuação conjunta entre escolas, unidades de saúde, assistência social, Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública, direitos humanos, Fundação Beatriz Gama e o Naca nos procedimentos de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento dos casos.

O texto estabelece protocolos específicos para situações de suspeita, confirmação de violência ou revelação espontânea da vítima, garantindo continuidade administrativa e padronização dos atendimentos realizados pela rede de proteção.

Segundo Carla Duarte, a aprovação da matéria fortalece uma política pública já aplicada no município e amplia a segurança jurídica para manutenção das ações integradas de proteção às crianças e adolescentes.

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