Gilmar Mendes Determina Mutirões Carcerários para Garantir Prisão Domiciliar a Mães de Crianças Pequenas

Brasília:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organize mutirões carcerários para assegurar a substituição da prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A medida busca garantir o cumprimento de decisão da Segunda Turma do STF sobre o tema.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 250929, em favor de uma mulher presa preventivamente por posse de cinco gramas de crack, mãe de uma criança de quatro anos. O ministro considerou que a quantidade de droga apreendida era ínfima e não colocava a criança em risco. A forma de cumprimento da prisão domiciliar será definida pelo juiz de origem, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares adicionais.

O posicionamento de Mendes segue o entendimento firmado no HC coletivo 143641, que prioriza a proteção aos interesses das crianças dependentes de suas mães, sem descartar a manutenção de controle judicial sobre as acusadas.

“O objetivo não é apenas beneficiar a mulher presa, mas proteger os direitos das crianças impactadas pela ausência materna”, afirmou o ministro, ao ressaltar a importância da medida.

A decisão também reflete a necessidade de revisão das prisões, diante de sucessivas negativas ao benefício em instâncias inferiores, mesmo quando as mães atendem aos critérios legais. Mendes destacou que os mutirões visam promover a revisão dessas situações e fomentar iniciativas de reintegração social e cidadania para as detentas.