Governo do RJ contrata FGV sem licitação por R$ 96 milhões para gestão educacional, gerando críticas sobre possível privatização

O Governo do Estado do Rio de Janeiro firmou um contrato de R$ 96 milhões com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sem processo licitatório, para prestação de serviços técnicos especializados na rede estadual de educação. A decisão, oficializada por despacho no Diário Oficial do Estado em 23 de janeiro de 2025, tem gerado críticas e preocupações entre profissionais da educação e representantes políticos.

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), denunciou a contratação, classificando-a como uma forma disfarçada de privatização que ameaça a qualidade e o caráter público da educação estadual. Ele destaca que o modelo proposto pela FGV é empresarial e desvia o foco das soluções para os problemas estruturais da educação pública. Além disso, aponta a ausência de medidas voltadas para a valorização dos profissionais da educação, como o pagamento do piso salarial e o respeito à carreira docente.

De acordo com os termos do contrato, a FGV será responsável por definir metas de aprovação de 80%, monitorar resultados e frequência por meio de um diário online, otimizar a alocação de professores e turmas — o que pode levar à superlotação das salas de aula — e criar um banco de “boas práticas” para aplicação pedagógica.

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe RJ) manifestou apoio à denúncia de Serafini e convocou as comunidades escolares, estudantes e profissionais de educação a se mobilizarem contra o que consideram um ataque do governo Cláudio Castro e da secretária estadual de Educação, Roberta Barreto, ao ensino público estadual. O sindicato ressalta que o governo e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) estão sob investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado por supostas irregularidades em contratações e compras de material pedagógico nos últimos anos.

O deputado Flávio Serafini informou que está acionando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para investigar a contratação da FGV. Ele enfatiza a necessidade de priorizar investimentos em medidas que realmente impactem a qualidade da educação, como a climatização das escolas e a redução do número de estudantes por turma, que, segundo ele, continuam sendo ignoradas pelo governo estadual.

A contratação da FGV sem licitação levanta debates sobre a transparência e a legalidade do processo, além de suscitar preocupações sobre a possível privatização disfarçada da educação pública no estado do Rio de Janeiro.