Governo e relator do orçamento fecham acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento de 2025

O governo federal e o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), chegaram a um acordo para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento deste ano. A solução encontrada prevê a redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos do Bolsa Família.

Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o corte é resultado de um pente-fino realizado no programa social. “Não há nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que ficará sem o benefício. O que houve foi uma adequação após a revisão dos cadastros”, explicou Randolfe.

Cortes em outras áreas

Para viabilizar o financiamento dos programas, o governo apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma lista com outras áreas que podem sofrer redução de recursos em 2025. Entre os cortes sugeridos estão R$ 4,8 bilhões do Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), que atende escolas de tempo integral, e R$ 600 milhões da Lei Aldir Blanc, voltada ao financiamento do setor cultural.

O relator Angelo Coronel havia solicitado ao Executivo uma redução de R$ 15 bilhões em despesas para garantir os recursos necessários. Do total, R$ 3 bilhões serão destinados ao Vale Gás, que beneficia famílias de baixa renda na compra de botijões de gás de cozinha.

Situação do Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para estudantes do ensino médio de baixa renda permanecerem na escola, também estava sem previsão orçamentária completa. De acordo com Randolfe Rodrigues, o orçamento atual prevê R$ 1 bilhão para o programa. Caso o remanejamento não seja suficiente, o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar os recursos.

A necessidade de ajuste no financiamento do Pé-de-Meia surgiu após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão considerou irregular o custeio do programa por fundos externos ao Tesouro Nacional e deu prazo de 120 dias para o governo incluir os gastos no orçamento oficial.

Votação do orçamento

Com o acordo em andamento, o relator Angelo Coronel se comprometeu a apresentar seu parecer sobre o orçamento no próximo domingo (16). As emendas dos partidos poderão ser protocoladas na segunda-feira (17), com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (18) ou quarta-feira (19).

O Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado até o final do ano passado, como determina a Constituição. No entanto, a falta de consenso entre governo e Congresso adiou a votação para este ano.