Governo envia projeto de reforma do Imposto de Renda que beneficia milhões de brasileiros

Governo envia projeto de reforma do Imposto de Renda que beneficia milhões de brasileiros

Brasília – O governo federal enviou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o aguardado projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que traz mudanças significativas para a classe trabalhadora. Uma das principais propostas é a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros. A medida representa um alívio fiscal para cerca de 10 milhões de contribuintes, que não precisarão mais pagar imposto sobre sua renda.

A medida, que terá um custo estimado de R$ 27 bilhões no primeiro ano de implementação, foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é uma das principais apostas do governo para fomentar a recuperação econômica do país, beneficiando a população mais vulnerável. Para cobrir esse impacto fiscal, o governo propôs a criação de uma alíquota mínima para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A cobrança será progressiva, com alíquotas que vão até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos, que atualmente são isentos para pessoas físicas.

A medida busca corrigir a distorção do sistema atual, onde os mais ricos, que frequentemente recebem dividendos de empresas, pagam proporcionalmente menos imposto devido à isenção sobre esses rendimentos. Ao incluir os dividendos na base de cálculo do Imposto de Renda, o governo visa promover uma maior justiça fiscal, garantindo que os super-ricos contribuam de maneira mais equitativa.

Além de beneficiar a classe média e os trabalhadores, a reforma também visa atingir uma parcela de contribuintes que se enquadram no que o governo chama de “super-ricos”, um passo importante para a redistribuição da renda e o fortalecimento das finanças públicas. O novo modelo não criará tributos extras, mas ajustará a forma como o imposto será calculado, considerando as isenções e os descontos legais, como os gastos com saúde e educação.

O projeto será o principal ponto da agenda do Executivo no Congresso, e a expectativa é que ele entre em vigor em 2026, ano das eleições presidenciais. Para dar maior efetividade às mudanças, a proposta também prevê o recolhimento de impostos sobre dividendos, com alíquota de 7,5% sobre o valor distribuído, a ser aplicado diretamente na fonte.

Além disso, o governo já trabalha para aumentar a isenção do IR para salários de até dois salários mínimos, com a previsão de que o valor suba de R$ 2.824 para R$ 3.036 ainda neste ano. Esse ajuste será mais um passo no fortalecimento do poder de compra da população e na redução das desigualdades econômicas.

O governo se prepara para um encontro com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o projeto. A proposta tem o apoio de diversos setores, que veem nela uma medida essencial para o crescimento sustentável do país, ao mesmo tempo em que busca beneficiar a classe trabalhadora e garantir um sistema tributário mais justo e equilibrado.