Governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a vítimas de descontos irregulares no INSS

O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados. Os valores foram divulgados em novo balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o relatório, os ressarcimentos, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, com repasses programados até 27 de outubro.

“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.

O instituto também revelou ter identificado novas irregularidades durante a análise das contestações.

“Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder aos questionamentos dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, informou o INSS em nota.

Operação Sem Desconto

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação revelou a existência de um esquema nacional que teria lesado milhões de beneficiários em todo o país.

A CGU e o INSS já abriram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de fraudar o sistema, lesar aposentados e pagar propina a servidores públicos.

Após a identificação do golpe, o governo federal determinou o ressarcimento integral dos aposentados e pensionistas prejudicados. Os beneficiários que aceitarem o reembolso devem se comprometer a não acionar judicialmente o governo, mas continuam com o direito de mover ações contra as entidades envolvidas nas fraudes.

Com informações da Agência Brasil