Governo Lula avalia acionar Justiça dos EUA após sanção de Trump a Alexandre de Moraes

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda acionar a Justiça dos Estados Unidos em resposta à sanção imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo presidente norte-americano Donald Trump. Segundo informações da Folha de S.Paulo, uma das alternativas em discussão é a contratação de um escritório de advocacia estadunidense para representar Moraes no litígio.

Também está em análise a apresentação de uma tese jurídica com base no princípio da soberania das instituições brasileiras — inclusive o Poder Judiciário —, a ser encaminhada a tribunais dos EUA. A expectativa entre ministros do STF é de que a resposta seja liderada pelo governo federal, com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores.

As tratativas ganharam força nesta quarta-feira (30), durante uma série de reuniões entre integrantes do Supremo e interlocutores do Executivo. Uma das possibilidades consideradas é acionar a AGU para questionar judicialmente a medida do governo Trump, ainda que a sanção tenha sido formalizada por ato administrativo do Executivo norte-americano.

No STF, a avaliação é de que Trump tenta interferir diretamente no funcionamento da Justiça brasileira — justamente às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. Três ministros ouvidos pela Folha afirmaram não ver qualquer disposição de recuo por parte do governo dos EUA.

No Palácio do Planalto, assessores reforçam que a soberania nacional é uma “linha vermelha” que não será cruzada sem resposta. Para os ministros da Suprema Corte, a sanção não tem poder de influenciar o julgamento de Bolsonaro. Pelo contrário: teria reforçado o compromisso do tribunal com a defesa das instituições democráticas.

A sanção foi aplicada com base na chamada Lei Magnitsky, que prevê punições contra pessoas envolvidas em violações graves de direitos humanos e atos de corrupção. A norma permite o congelamento de bens e contas nos Estados Unidos, além de proibir transações financeiras com empresas americanas. O nome de Moraes foi incluído na lista da Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros), responsável por aplicar sanções econômicas.

É a primeira vez que a lei é utilizada contra uma autoridade brasileira. Na prática, a decisão bloqueia eventuais ativos de Moraes em território americano e impede que instituições financeiras sediadas nos EUA realizem operações em dólar em seu nome — o que pode afetar até mesmo o uso de cartões de crédito com bandeiras como Visa e Mastercard.

A medida foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro dos EUA e tem sido comparada a sanções semelhantes adotadas contra magistrados de regimes autoritários, como o da Venezuela. No caso brasileiro, entretanto, a ação é vista como uma tentativa de interferência externa nas instituições nacionais.