Governo Lula transforma Celular Seguro em política permanente e amplia combate ao mercado de aparelhos roubados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro, ampliando as ações de enfrentamento ao roubo, furto e comercialização ilegal de aparelhos telefônicos em todo o país. A medida também institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reunirá informações sobre dispositivos roubados, furtados ou extraviados.

Durante o anúncio da iniciativa, o presidente destacou que a nova política deverá fortalecer a atuação integrada entre União, estados e órgãos de segurança pública, além de dificultar a ação de criminosos envolvidos nesse tipo de delito.

O novo banco de dados concentrará informações oriundas do programa Celular Seguro, registros de ocorrências policiais, operadoras de telefonia, sistemas de segurança pública e bases vinculadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do governo é ampliar a recuperação de aparelhos e enfraquecer o mercado clandestino que movimenta milhões de reais todos os anos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a plataforma já conta com mais de 3,3 milhões de registros de celulares que poderão ser identificados e recuperados. Uma das novidades é a criação do chamado “Modo Recuperação”, mecanismo que permitirá o monitoramento nacional do número IMEI, código único de identificação dos aparelhos.

Com a nova ferramenta, sempre que um celular com registro de roubo ou furto voltar a ser utilizado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a situação e iniciar procedimentos para recuperação do equipamento. Usuários que estiverem utilizando aparelhos com restrições poderão ser notificados para regularizar a situação junto às autoridades competentes.

Outra inovação anunciada é a possibilidade de consulta pública antes da compra de celulares usados. A verificação poderá ser feita pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro utilizando o número IMEI. O sistema informará apenas se o aparelho está “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, ajudando consumidores a evitar a aquisição de produtos de origem ilícita.

De acordo com dados apresentados pelo governo federal, aproximadamente um milhão de celulares são roubados ou furtados anualmente no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação de ocorrências.

A iniciativa busca não apenas ampliar a recuperação de equipamentos, mas também conscientizar a população sobre os riscos de adquirir aparelhos sem procedência comprovada. A avaliação do Ministério da Justiça é que a redução da demanda por celulares roubados pode contribuir para enfraquecer organizações criminosas envolvidas nesse mercado e reduzir a incidência desse tipo de crime.

Com informações da Agência Brasil.