Governo propõe reforma no setor elétrico com corte de subsídios e ampliação da tarifa social de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (16), uma proposta de reforma do setor elétrico que prevê o corte gradual dos subsídios hoje concedidos à geração de energia eólica e solar. A estimativa é de que a medida gere uma economia anual de R$ 10 bilhões, que será destinada à ampliação da tarifa social de energia elétrica, beneficiando até 60 milhões de brasileiros.

Atualmente, os subsídios para as fontes renováveis são bancados por todos os consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A proposta prevê o fim progressivo desses incentivos, à medida que os contratos vigentes com as geradoras forem vencendo.

“O objetivo é trazer maior equilíbrio para o setor”, justificou o ministério.

Com os recursos economizados, o governo pretende compensar R$ 4,5 bilhões que seriam incorporados à CDE com os novos descontos da tarifa social. No entanto, essa transição deverá ter impacto imediato: segundo cálculos do MME, a conta de luz terá um aumento médio de 1,43% para os demais consumidores, no curto prazo.

Tarifa social ampliada e simplificada

A principal mudança na tarifa social será a ampliação do número de famílias atendidas e a simplificação das regras de acesso. Hoje, o benefício é voltado a quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e oferece descontos graduais conforme o consumo. A nova proposta acaba com essa gradação e estabelece isenção total para famílias que consomem até 80 kWh por mês.

Esse volume é suficiente para cobrir o uso básico de uma casa com geladeira, televisão, chuveiro elétrico, ferro de passar, até seis lâmpadas e carregadores de celular.

O governo estima que 17 milhões de famílias atendem aos critérios para receber a tarifa social ampliada, das quais 4,5 milhões poderão ter a conta de luz totalmente zerada.

Consenso dentro do governo, diz ministro

Em entrevista nesta quarta-feira (17), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta conta com o apoio do governo federal e foi construída sem necessidade de recursos do Tesouro.

“Esse projeto, posso te afirmar, está consensuado. É um projeto que não utiliza recursos da Fazenda, são soluções dadas dentro do setor”, disse.

Silveira também minimizou a reação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que teria sido surpreendido com a proposta de financiamento da CDE por meio do fundo social do pré-sal.

“Foi uma falha de comunicação. Ele ligou àquela questão do financiamento da CDE pelo fundo social. Mas está resolvido”, explicou o ministro.

A proposta marca uma mudança na política de incentivo à geração renovável no Brasil, que, desde o início dos anos 2000, promoveu o crescimento acelerado de usinas eólicas e solares. Agora, o foco, segundo o governo, é garantir justiça tarifária e atender as famílias de baixa renda de forma mais efetiva.