Governo tenta apagar incêndio após Congresso ressuscitar “jabutis” que podem encarecer conta de luz

O governo federal anunciou que pretende editar uma medida provisória nos próximos dias para tentar conter os danos causados pela derrubada de vetos presidenciais à chamada “lei das eólicas offshore”, aprovada nesta terça-feira (17) no Congresso Nacional. A tentativa do Planalto é evitar o que pode ser um novo golpe no bolso da população: um impacto de até R$ 197 bilhões na conta de luz dos brasileiros ao longo dos próximos 25 anos.

A reação do governo veio após o Congresso, em movimento que expôs a fragilidade da articulação política do Executivo, restaurar uma série de dispositivos que haviam sido vetados pelo presidente Lula. Entre eles, benefícios para grupos específicos do setor elétrico – os famosos “jabutis” legislativos –, que passaram a integrar um projeto originalmente voltado à regulamentação da geração de energia eólica no mar.

Um dos itens mais criticados é a prorrogação de contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), com custo estimado em R$ 24 bilhões. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia alerta que esse tipo de medida não apenas distorce o mercado, como transfere a fatura diretamente para os consumidores – já sobrecarregados por um sistema ineficiente, caro e pouco transparente.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), tentou minimizar os efeitos da derrota: prometeu que o Executivo editará uma medida provisória para “sanar” os dispositivos que possam pesar na conta de luz. Negou qualquer aumento de impostos como forma de compensação e disse que a medida será articulada com os presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Mas a tentativa de contenção de danos não apaga o desgaste político. A derrubada dos vetos revelou um governo fragilizado no Congresso, incapaz de evitar a reinclusão de medidas que favorecem interesses privados sob o manto de políticas energéticas. Pior: medidas com alto impacto fiscal e social, aprovadas sem o devido debate público e sem transparência quanto aos custos reais para o consumidor final.

As manobras legislativas em torno da conta de luz têm sido recorrentes no país, quase sempre impulsionadas por lobbies poderosos que operam nos bastidores do setor energético. A cada ciclo, o resultado é o mesmo: tarifas mais altas, subsídios injustificáveis e uma população refém de decisões tomadas longe da realidade da maioria.

Neste caso, o governo parece correr atrás do prejuízo, quando deveria ter liderado com firmeza a defesa do interesse público. Resta saber se a prometida medida provisória terá força para reverter o estrago – ou se será apenas mais um paliativo diante de um problema estrutural que insiste em voltar à cena, sempre com novos nomes, mas com os mesmos velhos interesses.