Governo trava R$ 1,6 bilhão do Orçamento, mas poupa obras estratégicas

O governo federal decidiu apertar o freio nas contas públicas e anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026. A medida, detalhada em decreto publicado na noite de segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, mantém intactos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerados prioridade dentro da estratégia econômica.

A maior fatia do contingenciamento — cerca de R$ 1,26 bilhão — recai sobre despesas discricionárias do Executivo, aquelas que não são obrigatórias. Nesse grupo, ficam de fora justamente os recursos destinados ao PAC, preservando obras e projetos considerados essenciais. Já outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares, cuja execução seguirá regras previstas na legislação orçamentária.

Além do bloqueio, o governo manteve o mecanismo de controle conhecido como faseamento de empenho. Na prática, isso limita a liberação de gastos ao longo do ano, criando uma trava temporária de até R$ 42,9 bilhões nas despesas discricionárias até novembro. A intenção é simples: ajustar o ritmo das despesas à arrecadação e evitar surpresas negativas nas contas públicas.

Esse controle será feito em etapas. O decreto prevê liberações graduais dos limites de gastos ao longo do ano, com revisões programadas para maio, novembro e dezembro. O modelo permite ao governo recalibrar o orçamento sempre que necessário, acompanhando o comportamento da economia.

Os cortes não foram distribuídos de forma uniforme. O Ministério dos Transportes aparece como o mais atingido, concentrando quase meio bilhão de reais em bloqueios. Também sofreram impactos relevantes pastas ligadas ao desenvolvimento econômico e regional, como o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Por outro lado, áreas sensíveis como saúde e educação praticamente não sentiram os efeitos neste primeiro momento, indicando uma tentativa de blindar serviços essenciais.

O governo afirma que o cenário seguirá sob vigilância constante. Novos ajustes não estão descartados, caso a arrecadação fique abaixo do esperado ou surjam novas pressões fiscais. Os órgãos federais têm prazo até 7 de abril para indicar exatamente quais programas serão afetados pelo bloqueio.

A medida reforça a estratégia de equilíbrio fiscal para 2026, tentando manter as contas sob controle sem paralisar investimentos considerados fundamentais para o crescimento do país.

Com informações Agência Brasil