Homem é indiciado após ficar com R$ 723 recebidos por engano via Pix

Investigado em Patos de Minas teria adiado a devolução do dinheiro e bloqueado o contato da Polícia Civil; caso foi encaminhado à Justiça

Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, em Minas Gerais, após não devolver R$ 723,63 recebidos por engano por meio de uma transferência Pix. Segundo a investigação, além de não restituir o dinheiro, ele teria bloqueado o canal utilizado pelos policiais para entrar em contato com ele.

A conclusão do inquérito foi divulgada na sexta-feira (16). O caso começou em 14 de agosto de 2025, quando uma mulher de 37 anos tentou transferir dinheiro para uma conta bancária de sua própria titularidade, mas digitou uma chave Pix incorreta e acabou enviando o valor para outra pessoa.

Ao perceber o erro, ela tentou entrar em contato com o destinatário para recuperar o dinheiro. Conforme o relato prestado à polícia, o homem apresentou justificativas para adiar a devolução, mas o pagamento não foi realizado.

Sem conseguir resolver a situação diretamente, a mulher procurou uma Base de Segurança Comunitária da Polícia Militar em 25 de agosto daquele ano. Ela foi orientada a registrar o caso junto à Polícia Civil, responsável pela investigação.

Contato com a polícia foi interrompido

Durante as diligências, os investigadores procuraram formalmente o destinatário da transferência para esclarecer o ocorrido. De acordo com a Polícia Civil, ele não quis prestar esclarecimentos e bloqueou o canal de comunicação utilizado pela equipe.

Ao final da apuração, o homem foi indiciado por apropriação de coisa havida por erro, prevista no artigo 169 do Código Penal. O procedimento foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas, que deverá avaliar os próximos passos do caso.

Até a última atualização da ocorrência, não havia informação sobre prisão do investigado.

Receber um Pix por engano não dá direito a ficar com o dinheiro

O artigo 169 do Código Penal estabelece que se apropriar de um bem que chegou à posse de alguém por erro pode configurar crime. A previsão legal inclui valores transferidos equivocadamente quando o destinatário toma conhecimento do engano e, ainda assim, decide não devolver o dinheiro.

A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa, conforme as circunstâncias e a aplicação da legislação ao caso concreto.

A orientação para quem recebe uma transferência indevida é não gastar o valor e buscar a devolução pelo procedimento adequado, mantendo os comprovantes da operação. Já quem realiza um Pix por engano deve guardar os registros da transação, tentar contato com o destinatário e procurar o banco para solicitar orientação.

O caso reforça a importância de conferir cuidadosamente os dados do destinatário antes de confirmar uma transferência e de agir rapidamente quando um erro é identificado.

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