Hugo Motta prevê votação de PEC que acaba com escala 6×1 já em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 pode ser levada ao plenário já no mês de maio. A declaração foi concedida ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (26).

De acordo com o parlamentar, o cronograma prevê a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março. Se o texto receber aval, a instalação de uma comissão especial deve ocorrer em abril, abrindo caminho para a votação em plenário no mês seguinte.

Tramitação por PEC amplia discussão

Segundo Motta, a escolha de encaminhar o tema por meio de uma PEC — em vez de um projeto de lei com urgência constitucional — foi estratégica para garantir mais tempo de debate com trabalhadores e representantes do setor produtivo. Parte da base governista defendia um rito mais acelerado, com apreciação direta no plenário.

O presidente da Câmara avaliou que mudanças nas regras trabalhistas costumam enfrentar resistência inicial. Ele citou como exemplos históricos o fim da escravidão e a criação da carteira de trabalho no governo de Getúlio Vargas, medidas que, segundo ele, foram alvo de críticas à época, mas representaram avanços sociais.

Debate sem pressão econômica

Para Motta, o Congresso precisa analisar a proposta com independência, sem se deixar influenciar por pressões econômicas ou atuação de grupos de lobby. Na avaliação do deputado, decisões consideradas ousadas no passado contribuíram para a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida no país.

Anistia e CPIs fora da pauta imediata

Durante a entrevista, o presidente da Câmara também afastou a possibilidade de retomar neste ano a discussão sobre anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro, apesar da mobilização de setores da oposição. Ele ainda indicou que não há previsão de sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à dosimetria das penas.

Em relação a uma eventual CPI do Banco Master, Motta explicou que o regimento da Casa impede a abertura imediata da comissão. Atualmente, há 16 pedidos de CPI protocolados, mas apenas cinco podem funcionar simultaneamente, o que exige respeito à ordem cronológica. Segundo ele, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informar oportunamente sobre a realização de eventual sessão conjunta do Congresso.

Foto Câmara