Indulto a Bolsonaro? STF já articula reação a possível perdão presidencial

Ministros veem como inconstitucional qualquer tentativa de anistia a crimes contra a democracia, mesmo com eventual aliado eleito em 2026

Brasília – A corrida eleitoral de 2026 ainda está em fase de articulações preliminares, mas um tema já mobiliza ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiar um candidato à Presidência da República com o compromisso de conceder indulto a ele e a seus aliados, caso sejam condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro e outras tentativas de subversão da ordem democrática.

A reação dentro da Corte foi imediata. Três ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo sob reserva afirmaram que qualquer indulto concedido nesse contexto será tratado como inconstitucional. O entendimento, cada vez mais consolidado no Supremo, é de que crimes contra o Estado democrático de Direito não são passíveis de perdão — seja por decreto presidencial ou por anistia aprovada no Congresso.

A movimentação acontece em meio à disputa pelo espólio político de Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030. O ex-presidente tenta manter sua influência na direita e já impôs como condição para apoiar um candidato à Presidência o compromisso explícito com o perdão. A declaração foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ): “É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz composição com o Congresso para aprovar a anistia. Em três meses isso está concretizado. Aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional. Volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”.

A fala, no entanto, soa mais como um alerta do que como garantia. O próprio histórico do STF aponta em direção contrária. Em 2023, por ampla maioria, a Corte derrubou o indulto que Bolsonaro concedeu ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitar atos antidemocráticos. O precedente é claro: indultos com desvio de finalidade — como o de caráter político — serão rejeitados.

Na ocasião, a então ministra Rosa Weber foi direta ao afirmar que o uso de instrumentos constitucionais para blindar aliados é uma distorção imoral e ilegítima do poder. Luiz Fux foi ainda mais incisivo: “Crime contra o Estado democrático de Direito é impassível de anistia. O Estado democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso pode suprimir”.

Com julgamento previsto para setembro, Bolsonaro poderá enfrentar penas que somam mais de 40 anos de prisão. Réu por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e deterioração de bens públicos, o ex-presidente aposta na política como escudo — um movimento que o STF já antecipa e rejeita.

Aliados em disputa e um pacto incômodo

Entre os nomes cotados para receber o apoio de Bolsonaro, três governadores se destacam: Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Júnior (PR). O governador de Goiás já defendeu abertamente uma anistia ao ex-presidente, posição também apoiada por Romeu Zema (MG). Tarcísio, apesar de ser ex-ministro de Bolsonaro, mantém relação mais institucional com o STF, o que tem gerado desconfiança entre bolsonaristas mais radicais.

Nos bastidores, há ainda a especulação de que Bolsonaro possa lançar alguém da própria família, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que segue atuando com forte influência, mesmo estando fora do país.

STF dá sinais claros: democracia não é moeda de troca

A movimentação do Supremo sinaliza que não haverá brechas legais para manobras de salvação política. O entendimento predominante é de que qualquer tentativa de indulto ou anistia em casos que atentem contra a ordem constitucional e democrática será interpretada como violação dos pilares do Estado de Direito — cláusulas que não admitem flexibilização, mesmo com aval do Congresso ou da Presidência.

O jogo político, portanto, esbarra em um muro institucional: a Constituição. E nela, o STF parece disposto a manter o limite bem traçado entre perdão e impunidade.