Iphan determina tombamento provisório de antigo DOI-Codi no Rio

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do imóvel que abrigou o antigo DOI-Codi durante a ditadura militar, na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e impede alterações estruturais no prédio até a conclusão da análise definitiva do processo.

O imóvel fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, e é apontado como um dos principais centros de repressão política e tortura do país entre as décadas de 1960 e 1980.

Segundo o Ministério Público Federal, o pedido de preservação teve origem em um requerimento elaborado em parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, reunindo documentos históricos e depoimentos que apontam a relevância do espaço para a memória das violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

Estrutura teria sido usada para repressão clandestina

As investigações indicam que o prédio passou por adaptações arquitetônicas destinadas à repressão clandestina. Entre os elementos citados estão acessos exclusivos para entrada de presos sem registro oficial e celas utilizadas para isolamento e tortura de opositores políticos.

Uma das áreas mencionadas nos documentos é a cela conhecida como “Maracanã”, apontada em relatos de ex-presos políticos como local de violência sistemática. Depoimentos reunidos pelo MPF descrevem práticas como choques elétricos, espancamentos, afogamentos e o uso do chamado “pau de arara”.

Os relatos também indicam que muitos detidos sofreram sequelas permanentes, enquanto outros morreram sob custódia. De acordo com o Ministério Público, o DOI-Codi atuava como uma estrutura clandestina de inteligência e repressão política.

Depoimentos de militares reforçaram investigação

O processo inclui ainda depoimentos de militares que atuaram na unidade durante o período investigado. Segundo o MPF, alguns confirmaram que prisões e interrogatórios eram realizados sem mandados judiciais e baseados apenas em ordens verbais.

Para o Iphan, o imóvel possui valor histórico e patrimonial por representar materialmente um período marcado pela violência de Estado e pela supressão de direitos civis no Brasil.

O órgão entende que a preservação do espaço é fundamental para evitar o apagamento da memória das vítimas da repressão política.

Espaço poderá virar local de memória

O Ministério Público defende que o antigo DOI-Codi seja transformado em um espaço de memória e educação, alinhado a recomendações de organismos internacionais de direitos humanos.

Com o avanço do processo, o prédio poderá ser inscrito definitivamente no Livro do Tombo e integrar oficialmente o patrimônio cultural nacional.

Em janeiro de 2025, o local recebeu um ato promovido por ex-presos políticos em homenagem ao ex-deputado federal Rubens Paiva e a outras vítimas mortas ou desaparecidas durante ações atribuídas a agentes do DOI-Codi.