Irregularidade em loteamento no Distrito de Antônio Rocha leva à interdição pela Guarda Ambiental

Na manhã desta quarta-feira (26), a Guarda Ambiental de Barra Mansa interditou um loteamento irregular no distrito de Antônio Rocha. A operação foi motivada por denúncias anônimas sobre o parcelamento ilegal do solo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o loteamento não possuía as licenças ambientais necessárias para a sua regularização. O secretário Rodrigo Viana alertou sobre os riscos para os compradores de terrenos irregulares. “Quem adquire esses lotes acaba sendo prejudicado, pois, sem a autorização adequada, não é possível obter ligações de energia elétrica e nem regularizar a posse da área”, afirmou.

A pasta também ressaltou que o parcelamento irregular do solo é crime previsto na Lei Federal 6.766/79, com pena de reclusão de um a cinco anos. Além disso, a atividade pode ser enquadrada como crime ambiental, já que a intervenção em áreas protegidas exige licenciamento específico.

A prefeitura informou que a fiscalização será intensificada para coibir novas infrações e evitar danos ambientais no município. A população pode colaborar denunciando crimes ambientais de forma anônima por meio dos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente e da Guarda Ambiental.

Os responsáveis pelo loteamento interditado serão notificados e poderão responder judicialmente, além de serem obrigados a recuperar a área degradada, conforme prevê a legislação.