Itália inicia julgamento de recurso de Carla Zambelli contra prisão em regime fechado

A Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário do país, começou nesta quarta-feira (8) a análise do recurso da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua prisão em regime fechado. A audiência ocorreu em Roma pela manhã, e a decisão dos juízes deve ser divulgada nos próximos dias.

A defesa da parlamentar busca anular a determinação da Corte de Apelação, que, no final de agosto, havia decidido que Zambelli deveria aguardar o andamento do processo de extradição presa em regime fechado. Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido de prisão domiciliar, alegando risco de fuga e condições de saúde compatíveis com o encarceramento.

Deputada está presa em Roma desde julho

Carla Zambelli não compareceu à audiência desta quarta. Ela está detida desde o final de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, após ter sido localizada pela polícia italiana em um apartamento na periferia da cidade. A deputada estava foragida desde o início de junho, quando deixou o Brasil.

O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, ainda aguarda análise da Procuradoria-Geral da Itália. Somente após esse parecer será marcada nova audiência para avaliar se há base jurídica para que Zambelli seja enviada de volta ao Brasil. Mesmo após essa etapa, ainda caberão recursos à Corte de Cassação, e a decisão final ficará a cargo do Ministério da Justiça italiano, que representa o governo no processo. Especialistas estimam que a tramitação completa pode durar um a dois anos, embora o andamento possa ser mais rápido devido à prisão da deputada.

Acusação de fraude e alegações de perseguição

Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A condenação decorre de sua suposta participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa argumenta que o processo no Brasil apresenta falhas graves e que a parlamentar seria alvo de perseguição política, sem garantias de um julgamento imparcial. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que pretende demonstrar irregularidades na condução do caso, destacando que “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”.

Zambelli busca convencer a Justiça italiana de que sua extradição ao Brasil representaria risco de julgamento injusto, mantendo assim sua permanência na Itália enquanto o caso segue em análise.