Juíza do TJ-RJ é vítima de racismo em petição assinada por advogado

Uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi alvo de ataques racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Abud. O caso, ocorrido na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi revelado pela coluna de Ancelmo Gois, no jornal O GLOBO.

No documento enviado à magistrada Helenice Rangel, o advogado utilizou expressões racistas como: “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

De acordo com a juíza, os ataques não foram um caso isolado. Segundo ela, o advogado já vinha apresentando comportamento inadequado, enviando e-mails debochados, irônicos e desrespeitosos, com o uso frequente de palavras de baixo calão, principalmente dirigidas a magistradas e servidoras do Judiciário.

“Sua conduta é ameaçadora. Precisamos dar um basta a essa sensação de impunidade”, declarou a magistrada em despacho após receber a petição com os insultos racistas.

Diante da gravidade da situação, a juíza se declarou suspeita para seguir no caso, e o processo foi redistribuído para o juiz Leonardo Cajueiro Azevedo. Em resposta, Azevedo encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), diretamente ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça, solicitando a instauração de um procedimento criminal para investigar os possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), também foi acionada para que apure possíveis infrações éticas cometidas pelo advogado, o que pode resultar em sanções disciplinares.

O caso reacende o debate sobre o racismo estrutural e a necessidade de punição rigorosa para condutas discriminatórias, especialmente quando praticadas em ambientes institucionais. Até o momento, a OAB/RJ e o Ministério Público não se manifestaram publicamente sobre as providências a serem tomadas.