Juiz indicado por Milei renuncia à Suprema Corte após rejeição histórica do Senado argentino

O juiz Manuel García-Mansilla renunciou, nesta segunda-feira (7), ao cargo na Suprema Corte da Argentina, para o qual havia sido indicado diretamente pelo presidente Javier Milei por meio de decreto. A saída do magistrado representa mais um revés institucional para o governo argentino, que tenta contornar os ritos constitucionais exigidos para nomeações ao mais alto tribunal do país.

García-Mansilla e o juiz Ariel Lijo haviam sido indicados por Milei no fim de março, sem aguardar o trâmite legal de aprovação no Senado, que exige maioria qualificada de dois terços dos votos. A tentativa de nomeação interina gerou uma forte reação do Poder Legislativo, culminando na rejeição inédita dos dois nomes em votação realizada na semana passada — a primeira do tipo desde a redemocratização da Argentina, em 1983.

Diante da rejeição, García-Mansilla anunciou sua renúncia voluntária ao cargo. Em nota oficial, afirmou:

“Embora eu gostaria de ter ficado mais tempo e em outra circunstância, minha permanência no cargo não facilitará a integração do Supremo Tribunal, mas sim o contrário: será mais uma desculpa para desviar a atenção daqueles que deveriam oferecer uma solução urgente para um problema que já se arrasta há anos.”

Até o momento da publicação desta reportagem, o presidente Javier Milei não havia se pronunciado sobre a renúncia. Quando fez as indicações em fevereiro, o chefe do Executivo alegou que o Senado estava sendo omisso e, por isso, justificou a nomeação direta por decreto.

No entanto, a votação no Senado mostrou resistência às indicações: García-Mansilla recebeu 51 votos contrários e apenas 20 favoráveis. Já Ariel Lijo teve 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.

Em resposta à derrota no Senado, o governo argentino publicou nota nas redes sociais acusando o Legislativo de agir com “motivações políticas”:

“Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da nação argentina.”

A crise expõe mais um capítulo da tensão entre os Poderes na gestão de Javier Milei, marcada por confrontos com o Congresso e tentativas de avançar sua agenda por meio de decretos e medidas unilaterais.