Juiz mineiro solta criminoso do 8 de Janeiro e será investigado por Alexandre de Moraes

A decisão polêmica de um juiz mineiro acendeu um novo alerta sobre possíveis ligações entre setores do Judiciário e os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após ele autorizar a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com Moraes, a decisão do magistrado mineiro foi ilegal e sem competência, já que contrariou frontalmente as diretrizes do próprio STF, que é o responsável por julgar os réus do 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sequer foi consultada, e o golpista liberado não havia cumprido o tempo mínimo de pena exigido para qualquer progressão de regime.

A situação se agravou quando veio à tona que a soltura ocorreu sem tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que o Estado de Minas Gerais não dispunha de equipamentos disponíveis. A alegação, no entanto, foi desmentida pela Secretaria de Justiça de MG, que confirmou a existência de mais de 4 mil tornozeleiras prontas para uso imediato.

A conduta do juiz chamou a atenção de Moraes, que autorizou a Polícia Federal a investigar o caso no âmbito do STF. A atitude de Lourenço, que está na magistratura desde 2006 e ocupa a vara de execuções penais desde 2013, pode agora custar não apenas o cargo, mas também levá-lo a responder criminalmente.

O condenado beneficiado ficou conhecido por ter vandalizado o relógio histórico do Palácio do Planalto, peça única no mundo, presente da corte francesa a Dom João VI. A destruição do item virou símbolo do ataque às instituições democráticas.

A decisão de Alexandre de Moraes foi interpretada como um recado direto a integrantes do Judiciário que tentem sabotar decisões do STF ou proteger criminosos condenados por atentarem contra a democracia. A investigação promete ser dura — e poderá se tornar um divisor de águas sobre os limites da atuação política de magistrados no Brasil.

Com informações DCM