Julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro rompe tradição de impunidade e marca novo capítulo da democracia brasileira

Os julgamentos de civis e militares acusados de participação na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 representam um divisor de águas na história política e institucional do Brasil. Para juristas e historiadores, a responsabilização dos envolvidos — tanto dos executores quanto dos articuladores — sinaliza um avanço concreto na consolidação democrática de um país marcado por sucessivas rupturas institucionais.

Professor de História da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres avalia que o julgamento dos golpistas é um fato inédito no Brasil republicano. Segundo ele, ao longo da história, tentativas de golpe e golpes consumados raramente resultaram em responsabilização efetiva dos envolvidos. Em muitos casos, sequer houve abertura de processos judiciais.

“Existe uma prática política e jurídica no Brasil de absolver ou ignorar golpes de Estado. Isso sempre fez parte da nossa tradição institucional”, afirma o historiador. Para Gamba, o processo atual rompe com esse padrão histórico e inaugura uma nova lógica de enfrentamento às ameaças à ordem democrática.

Ele lembra que a própria Proclamação da República, em 1889, foi resultado de um golpe, inaugurando uma trajetória marcada pela recorrente intervenção militar na política. “Desde então, setores das Forças Armadas passaram a se enxergar como uma espécie de poder moderador, algo que nunca teve qualquer respaldo legal”, observa.

Marco histórico

Para o criminalista e professor de Direito da Faculdade de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, não há dúvidas de que os julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro representam um marco histórico. Segundo ele, o Estado brasileiro, pela primeira vez, enfrentou de forma direta e institucional uma tentativa organizada de ruptura democrática.

“O que se viu foi o rompimento com a tradição da impunidade seletiva. Não houve concessões corporativas, nem pactos de esquecimento, tampouco anistias antecipadas”, afirma. Na avaliação do jurista, o processo reafirma que a democracia brasileira é protegida pela Constituição e não pode ser relativizada como mera disputa política.

Herança autoritária

O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, destaca que a experiência da ditadura militar ainda é recente na história nacional. “Trinta ou quarenta anos, em termos históricos, é um intervalo muito curto”, lembra. Segundo ele, o Brasil acumula ao menos 14 golpes ou tentativas de golpe desde a implantação da República.

Para Streck, o momento atual exige capacidade de interpretação crítica do passado. “Ou aprendemos com a história, ou estaremos condenados a repeti-la”, alerta.

Essa leitura é reforçada por Mateus Gamba, pesquisador especializado em regimes autoritários. Ele rejeita a narrativa de que intervenções militares ocorreram em benefício do país. “Nenhum golpe foi dado pelo bem do Brasil. Sempre serviram para impedir mudanças políticas necessárias, como ocorreu após a derrota eleitoral do grupo que tentou subverter a ordem democrática em 2022”, afirma.

Responsabilização e democracia

A condenação dos envolvidos, segundo Gamba, fortalece as instituições e transmite uma mensagem clara à sociedade. “Levar civis e militares aos tribunais demonstra que ninguém está acima da Constituição, seja ex-presidente, general ou qualquer autoridade”, destaca.

Fernando Hideo acrescenta que a responsabilização reafirma dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, pontua.

Para o jurista, o mais importante é compreender que os julgamentos não têm caráter de vingança, mas de preservação da memória institucional e de compromisso com o futuro democrático do país.

Alerta ao Parlamento

Apesar do avanço representado pelos julgamentos, Lenio Streck faz um alerta. Segundo ele, ainda há sinais preocupantes de tolerância ao autoritarismo, especialmente no comportamento recente do Congresso Nacional. “Vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo, com propostas de anistia, redução de penas e tentativas de enfraquecer o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Na mesma linha, Mateus Gamba avalia que qualquer iniciativa de anistia aos condenados do 8 de Janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional. “O Congresso seria um dos primeiros alvos em qualquer nova aventura autoritária. Anistiar líderes golpistas é atentar contra a própria democracia”, alerta.

Próximo desafio

Para Streck, o processo ainda não está concluído. Ele destaca a importância do julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM), especialmente no que diz respeito à perda de patentes. O jurista demonstra preocupação com a possibilidade de adiamentos. “Se isso se arrastar, cria-se a percepção de acomodação e condescendência, algo extremamente perigoso”, conclui.

O desfecho desses processos, segundo especialistas, será decisivo para definir se o Brasil, de fato, rompeu com seu histórico de tolerância a rupturas democráticas ou se corre o risco de repetir velhos ciclos de impunidade.

Com informações Agência Brasil