Julgamentos de Feminicídio Crescem 225% em Quatro Anos no Brasil, Aponta CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o Brasil entre 2020 e 2024. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) durante a apresentação do novo Painel Violência Contra a Mulher, em sessão do CNJ.

De acordo com o levantamento, o número de processos julgados aumentou significativamente ao longo dos últimos quatro anos:

• 2020: 3.375 casos julgados

• 2021: 5.351 casos julgados

• 2022: 6.989 casos julgados

• 2023: 8.863 casos julgados

• 2024: 10.991 casos julgados

Além do crescimento no julgamento de processos, o CNJ também apontou um aumento no número de novos casos recebidos. Em 2020, foram registrados 3.542 processos, enquanto em 2024 esse número saltou para 8.464.

Mais Medidas Protetivas e Respostas Mais Rápidas

O painel revelou também um aumento expressivo na concessão de medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha. Em 2024, o Judiciário brasileiro concedeu 582.105 medidas protetivas — um crescimento acompanhado por maior agilidade na análise dos pedidos.

Enquanto em 2020 o tempo médio para a concessão de uma medida protetiva era de 16 dias, em 2024 o prazo foi reduzido para apenas cinco dias.

Barroso: “Não Podemos Virar o Rosto para Esse Problema”

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou os números como “estarrecedores” e destacou a importância do levantamento para a formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Dez Anos da Lei do Feminicídio

Os novos dados foram divulgados poucos dias após a Lei do Feminicídio completar dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio contra mulheres em situações de violência doméstica e de discriminação de gênero.

Em outubro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que aumentou a pena para o crime de feminicídio. Antes variando entre 12 a 30 anos de prisão, a punição agora prevê um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos de reclusão.

Foto Tânia Rego