Juristas defendem Glauber Braga e questionam decisão do Conselho de Ética da Câmara

Um grupo de juristas ligado ao coletivo Prerrogativas divulgou neste domingo (27) uma nota técnica em apoio ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), contestando o parecer do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que recomendou a cassação de seu mandato. A manifestação será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar o recurso do parlamentar na próxima terça-feira (29).

Glauber responde a processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar após um episódio ocorrido em abril de 2024, quando expulsou, com empurrões e chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) que o insultou nos corredores da Câmara. Para os juristas, a reação do deputado se deu em “contexto de grave provocação” e não extrapolou os limites do razoável.

“A resposta do deputado, embora física, permaneceu dentro dos limites aceitáveis diante da situação”, afirma a nota técnica. O documento também ressalta que a cassação, historicamente, tem sido aplicada em casos de extrema gravidade, como corrupção e crimes violentos, e que episódios semelhantes de agressões entre parlamentares resultaram, na maioria das vezes, em sanções mais brandas ou sequer geraram punições.

Entre os exemplos citados estão advertências brandas aplicadas a nomes como Delegado Da Cunha (PP-SP) e a ausência de punição a figuras como Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Jair Bolsonaro (PP-RJ) por episódios de agressões no plenário.

O Grupo Prerrogativas argumenta que a decisão do Conselho de Ética viola princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, colocando em risco o direito à representação política e a liberdade de expressão dos parlamentares.

O futuro político de Glauber Braga agora depende da votação na CCJ, onde o clima deve ser de tensão e forte articulação nos bastidores.