Justiça condena Mario Esteves por ataques contra prefeita Katia Miki nas redes sociais

O ex-prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, foi condenado pela Justiça após publicações consideradas ofensivas contra a prefeita Katia Miki em redes sociais. A sentença determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além da exclusão definitiva das postagens e da divulgação de uma retratação pública no Instagram.

A decisão judicial prevê ainda multa de R$ 10 mil caso o ex-prefeito descumpra a ordem de retratação.

O processo teve origem em uma série de publicações feitas em maio de 2025, envolvendo acusações sobre supostas irregularidades relacionadas à Santa Casa de Barra do Piraí. Segundo a ação, conteúdos divulgados pela página “avozdopovobp” e compartilhados no perfil de Mario Esteves associavam a prefeita a desvios de recursos públicos e investigações ligadas ao hospital.

Katia Miki alegou que as acusações foram feitas sem qualquer comprovação e provocaram forte repercussão negativa nas redes sociais, gerando ataques e comentários ofensivos que atingiram sua imagem pública e pessoal.

Durante o andamento do processo, a Justiça já havia determinado a remoção imediata das postagens, estabelecendo multa diária de R$ 500 para cada conteúdo mantido no ar após a notificação judicial.

Na defesa apresentada ao Judiciário, Mario Esteves afirmou não ser o responsável direto pelas publicações feitas pela página “avozdopovobp”. Ele sustentou ainda que apenas compartilhou conteúdos temporários nos chamados “stories”, que desaparecem automaticamente após 24 horas, argumentando que isso reduziria o alcance das postagens.

Ao analisar o caso, a juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo reconheceu que agentes públicos estão sujeitos a críticas e cobranças dentro do debate democrático. No entanto, destacou que a liberdade de expressão não autoriza a divulgação de acusações graves sem provas.

Na sentença, a magistrada concluiu que houve extrapolação do direito de crítica política, uma vez que as publicações atribuíram supostos crimes de corrupção à prefeita sem apresentação de documentos ou elementos mínimos que sustentassem as denúncias.

Para a Justiça, as mensagens configuraram desinformação e causaram danos à honra e à imagem da chefe do Executivo municipal.

Com a decisão, ficaram determinadas três medidas principais:

• retirada definitiva das publicações;

• pagamento de indenização de R$ 5 mil à prefeita;

• publicação de retratação pública no Instagram, com tempo de exposição e alcance semelhantes aos conteúdos originais.

No processo, a Meta Platforms também foi citada, mas a Justiça entendeu que a empresa não teve responsabilidade direta no caso, já que removeu os conteúdos após ser oficialmente comunicada da decisão judicial.