Justiça determina pagamento de gratificação a profissionais da educação afastados em Volta Redonda

Após intensa batalha judicial, a Justiça determinou que a Prefeitura de Volta Redonda cumpra a liminar em 2ª instância e efetue o pagamento da Gratificação de Incentivo à Educação (GIE-Fundeb) aos profissionais da educação afastados por licença médica, licença por motivo de doença em pessoa da família e auxílio-doença.

A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível no dia 14 de março, que estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura regularize os pagamentos, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) de Volta Redonda informou que a decisão é resultado de uma ação coletiva iniciada em 2022, cobrando o direito dos profissionais afastados ao recebimento da gratificação. Mesmo após a Justiça conceder liminar favorável em 2ª instância, a Prefeitura vinha descumprindo a ordem judicial.

Segundo o SEPE, a criação da GIE tem como objetivo valorizar os profissionais da educação, e a suspensão do pagamento aos trabalhadores afastados prejudicava diretamente aqueles em situação de vulnerabilidade.

A entidade seguirá acompanhando o caso para garantir que a decisão judicial seja cumprida e que os direitos dos servidores sejam respeitados. Até o momento, a Prefeitura de Volta Redonda não se manifestou publicamente sobre a