Justiça do Rio determina que X forneça registros de IP de perfis que atacaram memória de Marielle Franco

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a determinação para que a plataforma X, antigo Twitter, entregue os registros de IP de usuários responsáveis por publicações ofensivas contra a vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A decisão foi tomada pela 16ª Câmara de Direito Privado e estabelece prazo de 15 dias para cumprimento. Caso a empresa descumpra a ordem, a multa diária fixada é de R$ 50 mil.

Escopo da medida

Segundo o acórdão, a determinação não se aplica a perfis verificados com o selo azul, já que a identidade de seus titulares é pública. Além disso, a Justiça restringiu o acesso apenas aos registros de IP, rejeitando a entrega de dados pessoais completos. Informações mais detalhadas só poderão ser solicitadas posteriormente, diretamente aos provedores de conexão, mediante autorização judicial específica.

Conteúdo das publicações investigadas

As postagens que originaram a ação judicial continham imagens falsas e de extrema violência, incluindo montagens em que Marielle aparecia ensanguentada, decapitada ou alvejada por tiros. Além do caráter visual, os conteúdos também espalhavam acusações difamatórias e discursos de ódio direcionados à trajetória política e à vida pessoal da parlamentar.

Combate à violência digital

Desde o assassinato da vereadora, há sete anos, ataques virtuais contra sua memória se multiplicaram em diferentes redes sociais. A decisão do TJ-RJ reforça a busca por responsabilização de usuários que se escondem no anonimato para promover esse tipo de discurso.

Com a identificação dos IPs, caberá ao Ministério Público e à Polícia Civil avançar nas investigações para localizar os autores das publicações e avaliar a possibilidade de responsabilização criminal e civil.