Justiça mantém investigação da PF sobre suspeita de rachadinha em Angra dos Reis

A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu dar continuidade às investigações conduzidas pela Polícia Federal que apuram um suposto esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Angra dos Reis. Entre os alvos estão o vereador Greg Duarte (PL) e a assessora Beatriz Niki Ribeiro.

A decisão foi proferida pelo juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli, que rejeitou todos os pedidos apresentados pela defesa da assessora e autorizou o prosseguimento das apurações.

A operação da Polícia Federal, realizada em 24 de março, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). Além do vereador e da assessora, também foram alvos a chefe de gabinete e um advogado ligado ao grupo investigado.

Questionamentos sobre atuação da assessora

De acordo com as investigações, Beatriz Niki Ribeiro estaria matriculada em um curso de medicina em tempo integral, na modalidade presencial, em Juiz de Fora, além de atuar como cirurgiã-dentista. A situação levanta dúvidas sobre a compatibilidade dessas atividades com o cargo ocupado na Câmara.

Em sua defesa, ela afirmou que desempenha suas funções de forma remota, atuando na análise de pautas e projetos legislativos. Também declarou não estar mais vinculada ao curso citado.

Tentativa de censura é rejeitada

A defesa solicitou a retirada de reportagens da internet e a identificação de fontes responsáveis pelo vazamento de informações do inquérito. O pedido foi negado pelo magistrado, que destacou a garantia constitucional do sigilo da fonte e a impossibilidade de censura prévia a conteúdos jornalísticos.

Processo seguirá, em regra, sem sigilo

Outro pedido recusado foi o de tramitação integral do caso em segredo de justiça. O juiz entendeu que parte das informações já é pública, oriunda do Portal da Transparência, determinando que apenas dados protegidos por lei — como informações bancárias — permaneçam sob sigilo.

Competência da Justiça Eleitoral mantida

A tentativa de transferir o caso para a Justiça comum também não prosperou. Segundo o magistrado, ainda há diligências em andamento para apurar eventual uso de recursos públicos com finalidade eleitoral. Até que essa análise seja concluída, o processo seguirá na esfera eleitoral.

Buscas e apreensões continuam válidas

O juiz também manteve a validade das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal. Os materiais recolhidos seguem sob análise pericial e só deverão ser devolvidos após a conclusão dos exames técnicos.

Indícios investigados

As apurações indicam possível nomeação de assessores sem atuação efetiva, o que pode configurar uso indevido da estrutura pública para obtenção de apoio político. Também são investigadas irregularidades em prestações de contas eleitorais, como omissão de despesas e inserção de informações falsas.

Os envolvidos podem responder por crimes como falsidade ideológica eleitoral, peculato e abuso de poder político e econômico.

O vereador Greg Duarte negou qualquer irregularidade, afirmando que a assessora presta serviços ao gabinete, mesmo fora do formato presencial, e que não há exigência de cumprimento de expediente físico.

A Câmara Municipal de Angra dos Reis informou que acompanha o caso e segue colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação.