Justiça mantém na Netflix imagens de Edir Macedo e Renato Cardoso em documentário polêmico

A Justiça de São Paulo manteve a decisão que rejeita o pedido dos bispos Edir Macedo e Renato Cardoso, da Igreja Universal do Reino de Deus, para a retirada de suas imagens do documentário O Diabo no Tribunal, disponível na plataforma de streaming Netflix. A decisão, publicada por Ancelmo Gois em O Globo, representa mais um revés para os líderes religiosos, que desde 2024 tentam barrar judicialmente a produção sob a alegação de uso indevido de imagem.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu, por unanimidade, que não há violação de direitos de imagem, uma vez que os trechos utilizados no filme são registros públicos e amplamente divulgados pelos próprios autores. O documentário, que aborda um julgamento nos Estados Unidos envolvendo acusações de abusos em supostos rituais de exorcismo praticados por membros da Universal, utiliza imagens de Edir Macedo e Renato Cardoso para contextualizar a expansão internacional da igreja.

A defesa da Netflix sustentou que o uso das imagens se enquadra no direito à informação e na liberdade de expressão, protegidos pela Constituição, e reforçou que a obra tem caráter documental e de interesse público, ao tratar da atuação de instituições religiosas em múltiplos países.

Para os desembargadores, a tentativa de impedir a veiculação do conteúdo esbarra no fato de que os protagonistas são figuras públicas com forte exposição midiática e, portanto, sujeitas ao escrutínio público. O acórdão reafirma que “não se constata uso indevido de imagem quando os trechos são extraídos de eventos públicos ou de programas televisivos amplamente divulgados e promovidos pelos próprios autores”.

Essa não é a primeira vez que os líderes da Universal tentam censurar judicialmente a obra. Recursos semelhantes já haviam sido negados em primeira instância. Até agora, nem a Igreja Universal nem os bispos envolvidos se manifestaram sobre a nova decisão.

O documentário segue disponível na Netflix, enquanto os autores ainda podem recorrer a instâncias superiores. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de imprensa e de expressão não pode ser sufocada por tentativas de controle narrativo de figuras públicas, sobretudo quando o conteúdo em questão possui relevância jornalística e interesse social.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre o direito de imagem e a liberdade de expressão em tempos de grande circulação de informação e protagonismo de lideranças religiosas em arenas políticas e midiáticas.