Justiça determina medidas emergenciais de segurança na BR-101 em Paraty

A Prefeitura de Paraty conseguiu na Justiça Federal uma decisão que obriga a concessionária responsável pela BR-101 a adotar medidas emergenciais para aumentar a segurança no trecho da rodovia que corta o município. A determinação atinge a empresa Motiva/CCR, responsável pela administração da estrada na região.

A decisão judicial foi tomada após uma Ação Civil Pública apresentada pelo município, motivada por sucessivas cobranças feitas à concessionária. Segundo a prefeitura, ao longo dos últimos meses foram encaminhadas notificações, realizados encontros institucionais e enviados relatórios técnicos elaborados pela Defesa Civil de Paraty apontando diversos pontos considerados de risco na rodovia.

Mesmo diante dos alertas, as intervenções consideradas necessárias não teriam sido executadas, o que levou o governo municipal a recorrer ao Judiciário.

Com a decisão, a concessionária terá de realizar inspeções imediatas nos trechos críticos da BR‑101 identificados pela Defesa Civil, além de implantar um protocolo emergencial para manejo da vegetação nas margens da estrada, medida considerada importante para evitar quedas de árvores e problemas de visibilidade.

A empresa também deverá criar um canal permanente de comunicação com a prefeitura, permitindo atuação mais rápida em situações de risco que possam afetar motoristas e moradores da região.

A BR-101 é a principal via de acesso da Costa Verde e registra grande fluxo de veículos, especialmente em períodos de férias e feriados prolongados. A expectativa do município é que as medidas determinadas pela Justiça reduzam riscos e aumentem a segurança para quem trafega pelo trecho que passa por Paraty. 🚧🌧️

Foto Divulgação