Justiça freia tentativa de cassação em Itatiaia e aponta risco de caos administrativo

A ofensiva política contra o prefeito de Itatiaia, Kaio Márcio Resende de Paiva, sofreu um duro revés. Em decisão de caráter urgente, a Justiça determinou a suspensão imediata do processo de cassação que tramitava na Câmara de Vereadores, interrompendo uma crise que poderia mergulhar o município em instabilidade institucional.

A medida atende a um pedido da defesa do chefe do Executivo e leva em conta, principalmente, os impactos que um eventual afastamento poderia causar na administração pública. Para o Judiciário, permitir o avanço do processo neste momento abriria margem para um cenário de insegurança, com possíveis trocas sucessivas de comando e decisões posteriormente anuladas.

Processo nasceu de denúncia sobre trator

A crise teve início após a Câmara autorizar a abertura de uma Comissão Processante para investigar o suposto desvio irregular de um trator para a cidade de Resende.

O caso rapidamente ganhou contornos políticos, elevando a tensão entre Legislativo e Executivo. No entanto, ao analisar o andamento do processo, a Justiça identificou elementos que colocam em dúvida a regularidade da condução dos trabalhos.

Decisão aponta riscos e falhas

Na decisão, o Judiciário foi claro ao alertar que a continuidade do processo poderia afetar diretamente o funcionamento da máquina pública. Entre os principais pontos destacados estão:

• Risco à estabilidade administrativa, com impacto na continuidade de serviços essenciais;

• Insegurança jurídica, caso decisões tomadas por um eventual gestor interino sejam posteriormente invalidadas;

• Possíveis irregularidades no processo legislativo, incluindo questionamentos sobre a formação da comissão e a imparcialidade de vereadores envolvidos.

Esses fatores pesaram para a suspensão imediata do procedimento.

Processo parado e multa em caso de descumprimento

Com a decisão, o Processo Administrativo nº 1.084/2026 fica paralisado até nova análise judicial. A determinação ainda prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, reforçando a obrigatoriedade da suspensão.

O mérito das denúncias e das possíveis falhas no rito legislativo ainda será analisado ao longo da tramitação judicial. Até lá, a decisão garante fôlego político ao prefeito e adia um desfecho que poderia redesenhar o comando da cidade.